Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região EMENTA 184 nova perícia. A contradição e o equívoco de premissa, como tacha o embargante, em verdade, referem-se a eventual erro de julgamento, EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Os o que não é sanável pela estreita via aclaratória. embargos declaratórios devem ser acolhidos quando houver omissão, assegurando à parte a mais completa prestação Saliento

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1239 intente 'ação, a fim de evitar decadência ou prescrição' ou intervenha 'no processo, para praticar atos reputados urgentes'." VOTO Alega que: "O art. 76 do Código de Processo Civil dispõe de forma clara e evidente a necessidade de intimação da parte para que proceda a regularização processual, concedendo, para tanto, prazo razoável para que seja sanado o ví

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 197 ADMISSIBILIDADE O reclamante entende haver omissão no acórdão quanto à tese de Atendidos os requisitos legais, conheço dos embargos de que a reclamada inovou à lide ao sustentar que ele exercia a função declaração opostos pelo reclamante. de líder. Sendo assim, referida função não pode servir de fundamento para excluir a culpa patronal pela ocorrência do

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1215 Analisa-se. A recorrente afirma ser inegável que as irregularidades perpetradas A sentença condenou o recorrido em obrigação de fazer, pela recorrida causaram, e causam, lesão a interesses difusos e estabelecendo multa diária para o caso de descumprimento; bem coletivos. assim, condenou-o ao pagamento de indenização por dano moral, estabelecendo, para ambos

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 Processo Nº RTOrd-0001502-73.2017.5.12.0048 RECLAMANTE MARIA BONETTI PIRES ADVOGADO LURDES RUCHINSKI LIMAS(OAB: 30724/SC) RECLAMADO ABRILAR INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO SUZAN CARLA FRARE(OAB: 40292/SC) ADVOGADO RODRIGO JACOBSEN REISER(OAB: 8113/SC) 2700 MÉRITO 1 - Da descaracterização da demissão "por justa causa" - demissão sem justa causa Alega a parte a

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1249 juntada de instrumento de mandato nos autos são bastante flexíveis, de modo que tal vício pode ser sanado a qualquer Presentes os pressupostos de admissibilidade pertinentes à momento." espécie, conheço dos embargos de declaração opostos por MARCIO JOSE DE ALENCAR. Argumenta que: "A IN 39/2016 do TST em 03/2016 (art. 3º) já orientava os operadores do direito

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23560 é indevida a indenização por danos materiais. Foi determinada a realização de laudo pericial médico. O laudo pericial concluiu que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho enquanto executara as tarefas designadas pela reclamada que culminou com trauma e ruptura do tendão do bíceps do braço direito, caracterizando nexo de causalidade. Ao exame médico peri

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 horas in itinere. 508 em audiência que marcava corretamente o seu cartão de ponto e que a empresa lhe concedia 1 hora de intervalo para almoço e Considerando que o acordo coletivo reduz o tempo a menos da jantar. metade do efetivo tempo de deslocamento, além não existir concessão expressa e específica de outras vantagens aos Verifico que o depoimento da testemunha d

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 449 SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e RUTH BARBOSA RECORRIDO: SINTRESATAM - SINDICATO DOS SAMPAIO. TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS AUXILIARES Sessão Presidida pela Excelentíssima Desembargadora do DE TRANSPORTE DE MANAUS Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO. RELATORA: RUTH BARBOSA SAMPAIO Representante do MPT: Excelentíssimo Senhor JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO, P

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 513 pois seu período de vigência era de 01.06.2015 a 31.05.2016, assegura o pagamento de 1 (uma) hora diária como hora normal, Dos espelhos de ponto do autor verifica-se a assinalação do horário acrescido de 50% (cinquenta por cento), a título de transação de de intervalo para refeição e descanso. Além do mais, ele confessou horas in itinere. em audiência que