Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3230 também, de honorários de advogado de dez por cento, com imediata penhora de bens. III Efetivada a penhora e a avaliação dos bens, será o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação, que só poderá versar sobre qualquer das hipóteses do artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de qu

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 519 função como mecânico montador de aviões, a reclamante realizava R$4.000,00. as atividades de equipagem das aeronaves fabricadas pela A fixação dos honorários periciais deve atentar-se para a reclamada, sendo que para tanto, dependendo da atividade em simplicidade ou complexidade do trabalho, para o esforço execução, se utilizava de produtos químicos como

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 É o relatório. 40589 A respeito do período de intervalo intrajornada, ressalta-se que o artigo 71, caput, da CLT, com redação vigente à época em que mantido o liame empregatício (15/8/2013 a 22/7/2017 - CTPS fl.16), dispõe que "em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1161 Processo 1007568-18.2020.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.G.A. - - G.G.A. - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, condenando o réu, definitivamente, a pagar aos autores pensão mensal equivalen

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 308 estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, dá direito ao empregado a receber um adicional, que segundo a classificação será de 10%, MÉRITO 20% ou 40% (grau mínimo/médio/máximo). Por sua vez, a existência, ou não, de insalubridade no local de prestação de serviços é matéria afeta à prova técnica, conforme disposição expressa do art. 195 da CLT, razão

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 214 isolamento "Bloco H", onde há uma Copa que atende PROCESSO nº 0001174-72.2018.5.12.0028 (RORSum) exclusivamente esta área. Na sua versão, descreveu que na falta de RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE funcionários quando tiravam férias, cobria parte dos dias dos JOINVILLE mesmos. RECORRIDO: SANDRA APARECIDA DA SILVA VARGAS A parte Reclamada confirm

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 365 O primeiro rege a alçada, não havendo, neste caso, qualquer A caracterização do vínculo empregatício depende da prova do prejuízo ao devido processo legal e à ampla defesa, eis que preenchimento de seus quatro clássicos pressupostos preservada a possibilidade de acesso às instâncias superiores. O fundamentais, elencados no art. 3º da CLT - onerosidade, s

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 deferiu ao autor a paga do intervalo intrajornada suprimido, de 40583 da CF/1988), infenso à negociação coletiva." 15/8/2013 a 15/7/2014, acrescidos do adicional de 50% e reflexos legais, ao fundamento de que inválida a redução da pausa para Nestes termos, não bastava a simples autorização em norma refeição, porquanto ausente a autorização ministerial neces

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 12638 Reclamante: LUIZ CASSIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Ilegitimidade de parte Reclamada: CAROLINO & GOIS COMÉRCIO DE UTILIDADES Não vinga a tese da ré de que o sindicato que representa o DOMÉSTICAS LTDA. - ME autor carece de legitimidade para tanto, dependendo de Processo nº: 0012584-89.2017.5.15.0122 análise probatória. A procedência ou não dos pedidos é 1. REL

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9174 novembro de 2021, até a reinclusão em folha de pagamento dos valor do principal em condenação. salários da obreira. Intimem-se as partes com urgência. Assim, reputo ainda presentes os requisitos do art. 300, do JUNDIAI/SP, 09 de junho de 2022 CPC e defiro a reabilitação / readaptação da obreira às PATRICIA MAEDA atividades laborais junto a reclamada, ne