Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3358 aplicar (não de forma direta, afinal, como antes dito, o caso ora analisado sequer se trata de extinção) o artigo 3º da Resolução supra mencionada: Art. 3º As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos háb

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Processo Nº RTSum-0000272-07.2016.5.07.0036 RECLAMANTE THALITA FELIX DE SOUZA ADVOGADO JOSE ITALO CORREIA BARBOSA(OAB: 11281-A/CE) ADVOGADO FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU(OAB: 26043/CE) RECLAMADO F. L. IMÓVEIS (FELIPE CARVALHO SILVA) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 340 CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA(OAB: 10341/CE) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA DE GEN

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1653/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 44 "Extrai-se dos autos também que os assaltos foram filmados e seus Gomes da Silva (Relator) e o Exmo. Sr. Juiz convocado Judicael praticantes, em maioria, menores, o que se justifica o mencionado Sudário de Pinho. Presente ainda o(a) Exmo(a). Sr(a). membro do antes, e que segurança armada daria maior segurança para quem Ministério Público do Trabalho. Não partic

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 58 março de 2018, para todo Estado de Goiás, à exceção dos ASSOCIAÇÃO - BENEFICIÁRIOS. Beneficiários do título executivo, Municípios de Rio Verde, Itumbiara e Catalão e B) - Assuntos no caso de ação proposta por associação, são aqueles que, Gerais.' (foi destacado). residentes na área compreendida na jurisdição do órgão julgador, detinham, antes do

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 09/03/2009 a 28/02/2013. 72 territorial do Sindicato recorrente, devolve-se os presentes autos à MM.ª Vara de origem para complementação da prestação Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores jurisdicional na forma que entender de direito. Sentença reformada Francisco José Gomes da Silva (Presidente e Relator), Antonio neste ponto. Marques Cavalc

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1540 identidade de função. III. DISPOSITIVO Não obstante a igualdade da nomenclatura do cargo, nos termos Por todo o exposto, acolho a prejudicial de mérito para fixar o marco dos documentos colacionados pela autora, a ré colacionou prescricional em 27/01/2012, extinguindo com resolução do mérito descritivo de função realizado pelos próprios paradigmas e os pe

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 forma definitiva autorizar ou não a firmatura da CCT. 39 2017/2018 firmada entre os sindicatos integrantes do polo passivo. A verdade é que a comissão prevaricou, ficou inerte, então o Presidente que é membro da Diretoria que foi autorizada a FIRMAR a CCT, conforme se vê do Edital de convocação de 19 de maio de Quanto aos efeitos subjetivos desta decisão, consider

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 48 válidos igual ou superior aquela cuja decisão se pretenda alterar" (fl. 226). 'A) Autorização para a Diretoria firmar Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás - SECOM. CNPJ Sobre a questão, em sua defesa, o SINCOVAGA alegou que: 74.104.621/0001-51, para a data-base 01 abril de

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 67 momento algum proibiu qualquer tipo de negociação por parte da Fato que não é negado, nem impugnado pelo Autor, conforme Diretoria. documento juntado pelo mesmo, ID- d3f856e, portanto, não pairam dúvidas de que a diretoria estava autorizada a 'FIRMAR' Convenção Em verdade quem ficou com poderes limitados e dependendo de Coletiva de Trabalho" (fls. 194/195). c

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 360 concordância dos demais entes sindicais alcançados, promover Finalmente, diante do acertado entendimento jurídico, mantêm-se "alteração estatutária com a extensão de base para todo Estado do incólumes as decisões proferidas pela 2ª Vara do Trabalho de Ceará, com a dissociação da categoria do comércio das seguintes Caucaia nos processos 0000351-83.2016.5.