Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR.PROCESSO: 5456350.02.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS. SAÚDE. COMPROMETIDA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO. TRATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. UNIDADE PRISIONAL. 1 – Sem demonstração da impossibilidade de tratamento de saúde na unidade prisional, incabível a prisão domiciliar. 2 – Inviável a soltura quando a diretoria do presídio onde o paciente se encontra

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA TELES BRUNO SALVADOR BITENCOURT BARCELOS SIVAL GUERRA PIRES Juiz Substituto em Segundo Grau HABEAS CORPUS. SAÚDE. COMPROMETIDA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO. TRATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. UNIDADE PRISIONAL. 1 – Sem demonstração da impossibilidade de tratamento de saúde na unidade prisional, incabível a prisão domiciliar. 2 – Inviável a soltura quando a diretoria do p

Seção I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 NR.PROCESSO: 0196009.19.2013.8.09.0206 ultra petita, quando não se encontram expressas no pedido e o juiz, nada obstante, sobre elas se pronuncia. O princípio da congruência entre pedido e sentença não incide sobre as matérias de ordem pública.(…). Isso posto, no caso em análise é possível notar que em nenhum momento foi pleiteada pelas partes a inclusão dos

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 654 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0807046-45.2020.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM AGRAVANTE: CAMILO TORRES MORENO ADVOGADA: JOICE SOUSA PINTO OAB/PA 30.693 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR DE JUSIÇA: MAURO MARQUES DE MORAES AGRAVADA: ALEJANDRA ESPERANZA CORREA PARDO ADVOGADO: NÃO CONSTA DOS AUTOS RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DECISÃO

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"O termo "agorafobia" é usado aqui com um sentido mais amplo do que quando foi originalmente introduzido e como é ainda usado em alguns países. Ele é agora usado para incluir medos não apenas de espaços abertos, mas também de aspectos relacionados tais como a presença de multidões e a dificuldade de um escape fácil e imediato para um local seguro (usualmente o lar). O termo, portanto, refere-se a um agrupamento inter-relacionado e frequentemente sobreposto de fobias que abrangem medos

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"O termo "agorafobia" é usado aqui com um sentido mais amplo do que quando foi originalmente introduzido e como é ainda usado em alguns países. Ele é agora usado para incluir medos não apenas de espaços abertos, mas também de aspectos relacionados tais como a presença de multidões e a dificuldade de um escape fácil e imediato para um local seguro (usualmente o lar). O termo, portanto, refere-se a um agrupamento inter-relacionado e frequentemente sobreposto de fobias que abrangem medos

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Em suas razões, o reclamante pugna pela condenação das 2879 O pleito foi julgado improcedente sob a seguinte fundamentação: reclamadas quanto ao acúmulo de função, horas extras, "in itinere" interna, dano moral e diferenças de verbas rescisórias. (...) A 1ª reclamada, por sua vez, requer a exclusão da condenação Especificamente no que pertine ao ônus probat

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1184 DENEGO seguimento quanto ao tema. Advogado(a)(s): 1. RENATA SANCHES GUILHERME (SP - CONCLUSÃO 232686) RECEBO o Recurso de Revista em relação ao tema "Remuneração, 1. RICARDO SANCHES GUILHERME (SP - 180694) Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Recorrido(a)(s): 1. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, Periculosidade / Base de cálculo" e DENEGO

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 3891 Pois bem. Do teor da Lei 11.901/2009, que regulamenta a profissão de bombeiro civil, extraem-se os seguintes conceitos: No caso, o autor exerceu as funções de motorista, líder de CCT, encarregado de CCT e gestor de operações agrícolas, não tendo "Art. 2º. Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos em nenhum momento afirmado que laborou exclusivam

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2873 dos recursos ordinários e das contrarrazões. confirmou a tese autoral, senão vejamos. Quanto ao pedido realizado na petição de apresentação do recurso A primeira testemunha ouvida - Sr. Abraão Viana de França ordinário do Consórcio Constran UTC - UHE São Manoel, para asseverou que "não sabe a função do reclamante, nem sua suspensão de qualquer ato ex