Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 UTOS AO CEJUSC (CENTRO DE SOLUCOES DE CONFLITOS), DEVENDO AS PART ES COMPARECEREM A AUDIENCIA, A QUAL SERA REALIZADA NA RUA VERSALE S, QUADRA 3, LOTE 8/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA EDIFICIO DO FORUM TERREO - SALA 18 - (FORUM CENTRAL) - APARECIDA DE GOIANIA GO. INT IMEM-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 299233-05.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1051 NATUREZA : APREENSAO E DEPOSI

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ODRIGUES SEVERINO E RILDO ALVES DE LIMA, ESTANDO AMBAS AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS PRESENTES AUTOS DE FLS.02/18. SUSTEN TAM OS RECLAMANTES QUE LOCARAM UM IMOVEL RESIDENCIAL AOS REQUERID OS, TENDO COMO DATA DE INICIO 27/02/2014 E DATA DO TERMINO EM 17/ 12/2015, SENDO QUE FINDO O PRAZO ESTIPULADO NO CONTRATO, OS REQUE RIDOS SE OBRIGAVAM A DESOCUPAR E RESTITUIR O

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 SERIA DISSEMINADO PARA GRANDE NUMERO DE USUARIOS, POSSUINDO CONSI DERAVEL VALOR ECONOMICO. CONSIGNO QUE, DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS, TIPIFICADA NO ART IGO 33, CAPUT, DA LEI DE DROGAS, NA MODALIDADE TRAZER CONSIGO E M ANTER EM DEPOSITO, NAO HA SE FALAR EM ABSOLVICAO OU DESCLASSIFICA CAO PARA USO PROPRIO, PORQUANTO PARA A CARA

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201603664836 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO (DL 911/69) DESPACHO POR CAUTELA, OFICIE-SE A 2 VARA CIVEL DESTA COMARCA SOLI CITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMACOES DOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201 602033158: 1) QUAL O NOME DAS PARTES; 2) QUAL A NATUREZA DA ACAO; 3) QUAL O TITULO OBJETO DA ACAO, ENVIANDO A ESTE JUIZO COPIA DA PETICAO INICIAL; 4) QUAL A DATA DO

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DOS ANJOS SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 06.01.1992, NATURAL DE G OIANIA/GO, FILHO DE MARIA LUCIA DOS ANJOS, DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PARA O TIPO PENAL DE GUARDA DE DROGA PARA USO PROPRIO (AR T. 28, LEI 11.343/06); (D) DESCLASSIFICO A CONDUTA IMPUTADA A RE LILIENE DOURADO DE MOURA, BRASILEIRA, NASCIDA EM 18.11.1977, NATU RAL DE RUBIATABA/GO, FILHA DE AMBROSINA DOUR

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 O DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE (LEP, ART. 118, INCIS O I). EM RESPALDO, SOBREVEIO A SUMULA 626, DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA, NO SENTIDO DE QUE "O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE DEC ORRENTE DO COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CUMP RIMENTO DA PENA PRESCINDE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENA L CONDENATORIA NO PROCESSO INSTAURADO PARA A

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 A OU FALTA GRAVE PRATICADA PELO CONDENADO, QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA. NESSE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES ARRESTOS: AGRA VO EM EXECUCAO PENAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. PORTE DE DROGA PARA USO PROPRIO. REGRESSAO DE REGIME. 1- CEDICO QUE A DESPENALIZ ACAO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PROPRIO NAO IMPLICOU NA DESCRIMI NALIZACAO DA CONDUTA, DE MODO QUE, SENDO O RE

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 E MACONHA, MAS QUE NAO ERAM USUARIOS DE CRACK, NAO SABENDO DECLIN AR O DONO DA SUBSTANCIA. A MATERIALIDADE DO CRIME RESTA COMPROVAD A POR MEIO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE IDENTIFICACAO DE TOXICO ENTORPECENTE, SEGUNDO O QUAL AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS CONTEM MA CONHA E COCAINA, QUE CAUSAM DEPENDENCIA FISICA E/OU PSIQUICA (FLS . 223/225). A AUTORIA TAMBEM E CERTA, CONFOR

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 A-SE PRONTO PARA RECEBER SENTENCA. CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PEN AL QUE VISA A PROTECAO DA SAUDE PUBLICA, OBJETO TUTELADO PELA NOR MA PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA. A DENUNCIA IMPUTA AO ACUSADO A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/200 6, LITTERIS: "ART. 33. IMPORTAR, EXPORTAR, REMETER, PREPARAR, PRO DUZIR, FABRICAR, ADQUIRIR, VENDER, EXPOR A

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 O E DECIDO. II. FUNDAMENTACAO O FEITO TRAMITOU EM ESTRITA OBSERVA NCIA DAS NORMAS VIGENTES, TENDO SIDO ASSEGURADO AO ACUSADO O EXER CICIO DE TODAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ORDENAME NTO, NAO HAVENDO VICIOS PROCEDIMENTAIS A SEREM PROCLAMADOS. DO CR IME DE TRAFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06): A MA TERIALIDADE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE COMPR