Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1746 com 1/3, abono de férias, natalinas, aviso-prévio e FGTS com multa de 40%; por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para minorar a penalidade imposta à primeira ré ACÓRDÃO por litigância de má-fé para valor equivalente a 5% do valor atualizado atribuído à causa e para determinar a aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 397 da SDI-1

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sem razão, entretanto. Mérito No caso em estudo, o laudo pericial confirma que os efeitos da amputação derivada do infortúnio já se consolidaram (fls. 103/108). Desta forma, e considerando que não há prova efetiva de que o autor ainda necessite de tratamento médico em decorrência da lesão (art. 186 do Código Civil), outra saída não resta a não ser a manutenção

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1732 Conclusão do recurso ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO; por igual votação, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. No mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para deferir o pagamento de diferenças de adicional de periculosida

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 1739 sentença por cerceamento de defesa. No mérito, sem divergência, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para deferir o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, decorrentes da inclusão da gratificação fixa e da gratificação por desempenho na sua base de cálculo no período imprescrito, com reflexos no adicional noturno, horas extras e intervalares, na

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14429 Em vista da r. sentença exarada, cujo relatório adoto, e pela qual foi PODER JUDICIÁRIO julgada parcialmente procedente a demanda, recorre o autor quanto JUSTIÇA DO TRABALHO ao valor da indenização por danos morais. As reclamadas apresentaram contrarrazões. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, conforme disposto nos arts. 110 e 1

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região No apelo, o laborista requer novamente a benesse, a fim de que "dê prosseguimento ao tratamento médico". Sem razão, entretanto. Mérito No caso em estudo, o laudo pericial confirma que os efeitos da amputação derivada do infortúnio já se consolidaram (fls. 103/108). Desta forma, e considerando que não há prova efetiva de que o autor ainda necessite de tratamento méd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1434 de alimentar (pág. 155), o que resulta em diminuição quanto às suas possibilidades, de modo que não se pode acolher a quantia pleiteada em inicial. Por outro lado, o quantum ofertado pelo réu não se demonstra razoável para atender as necessidades de uma criança em tão tenra idade. Verifico, pois,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 980 Cível do Foro Regional de Pinheiros). Em busca de reforma, sustenta a agravante o afastamento da multa e da verba honorária, eis que a execução sempre esteve garantida, diante apresentação de seguro-garantia. Pois bem. Em sede recursal, cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 704 cinquenta centavos) para cada réu a ser intimado, fornecendo, se o caso, o endereço atualizado de cada parte. O Recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, no Código 120-1 (conforme provimento CSM 2462/2017, DJe 15/12/2017, pág. 3/4) O formulário da guia para recolhimento ao FEDTJ está

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fixando não haver evidência de que o autor necessite de tratamento, "e igualmente, do uso de convênio, diante da consolidação da lesão". No apelo, o laborista requer novamente a benesse, a fim de que "dê prosseguimento ao tratamento médico". Sem razão, entretanto. Mérito No caso em estudo, o laudo pericial confirma que os efeitos da amputação derivada do infortún