Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ _____________________________________ PROCESSO: 201603880440 SENT ENCIADO: MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL QUE, N

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 VITIMA : VERGINIO PIACENTINI NETO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201702659776 KAREN LARA DE SOU ZA ANDRADE DESPACHO KAREN LARA DE SOUZA ANDRADE , FOI CONDENADA

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ACUSADO : JOSE WESLEY PEREIRA DE FREITAS VITIMA : LAVANDERIA CLEAN WASH ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ORA FI XADAS EM FACE DO SENTENCIADO JOSE WESLEY PEREIRA DE FREITAS, EM P RIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, D EVENDO AQUELE, A PARTIR DE ENTAO,

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ABELECEM A APLICABILIDADE DO INDULTO AQUELES QUE TIVERAM A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS E AO S BENEFICIADOS PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM RAZAO D A INCOMPATIBILIDADE COM OS FINS CONSTITUCIONAIS DO INDULTO E DA V IOLACAO AO PRINCIPIO DA SEPARACAO DOS PODERES; (V) SUSPENDER, POR INCONSTITUCIONAL, O ART. 11, II, DO DECRETO

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ENCIADO: FELIPE DIAS DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SETOR I NTERDISCIPLINAR PENAL QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERA IN FORMAR SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DO REGIM E ABERTO DOMICILIAR. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDAD E , MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, APO S O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORM

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO DE INTEGRAL C UMPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDADE E INCIDENTES. CASO ES TEJA IRREGULAR, INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) GEORGETON JUSTINO D E OLIVEIRA JUNIOR PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP:

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 E: EDGAR RODRIGUES DE FARIAS DESPACHO EDGAR RODRIGUES DE FARIAS , FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO , A SER CUMPRI DA EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREI TOS, CONSUBSTANCIADAS EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRE STACAO PECUNIARIA. CONSIDERANDO AS INFORMACOE

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ACUSADO : BIANCA MARQUES DE CARVALHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201701783414 NOM E: BI

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 MUNIDADE, QUE, EM TESE, CARACTERIZA FALTA GRAVE (ART. 51, I, DA L EI DE EXECUCAO PENAL). TAL INFRACAO EQUIPARA-SE AO ABANDONO DO CU MPRIMENTO DA SANCAO IMPOSTA, PORTANTO, POSSUI NATUREZA PERMANENTE . A PRINCIPIO, ESSA CONDICAO IMPEDE A OBTENCAO DO INDULTO, ENQUAN TO NAO FOR SANADA (ISTO E, ENQUANTO NAO FOR RETOMADO O CURSO DO C UMPRIMENTO DA PENA, O QUE DEVERA OCORRER A

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 __________________________________ 201702598246 DAVID DOS SANTOS SOUSA DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO INDICADO A FL. 11/12 DO RP, PARA COMPARECER NA CIAP - CENTRAL INTEGRADA DE ALTE RNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1022, QUADRA 49, LOTE 16, N. 1 18, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA/GO, FONE: 32016024/32013528 (PR OXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP), OBJETI