379 resultados encontrados para paradigma formado em sede - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 847 RECONHECIMENTO DA HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/19, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. - Advs: Ricardo Fernandes (OAB: 363807/SP) Nº 1002795-71.20
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 586 TAXA DE JUROS PACTUADA INFERIOR AOS LIMITES PREVISTOS NA PORTARIA DO INSS Nº 106 DE 18/03/2020. JUROS ABUSIVOS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP) - Matheus Barcelos Martins (OAB: 373463/SP) Nº 1001312-94.2022.8.26.0366 - Processo Digita
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 588 Nº 1003034-75.2022.8.26.0266/50002 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itanhaém - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Claudio Caetano - Magistrado(a) João Costa Ribeiro Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1401 Nº 0100050-11.2022.8.26.9040/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Agravante: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira - Embargado: DANIEL RICARDO DE SOUZA CASTILHO - Magistrado(a) Marina Freire Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMIS
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1954 DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N. 13.954/2019, SOB A ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE N. 1.338.750/SC (TEMA 1.177). APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL. JUROS E
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1440 RODRIGUES DE OLIVEIRA - Recorrido: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrido: Estado de São Paulo Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - LC 173/2020 - RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE - INCONFORMISMO DO AUTOR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - APLICABIL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 1. Segundo a decisão proferida em recurso repetitivo (EDcl nos EDcl no Resp 1.091.363/SC) pelo STJ, não se trata aqui de afronta à Súmula 150, mas de constatação objetiva, em face da ausência de prova documental, que a recorrente (CEF) não possui interesse jurídico na demanda, em virtude de os contratos objeto da lide serem anteriores a 02/12/88. 2. A eventual exi
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 1. Segundo a decisão proferida em recurso repetitivo (EDcl nos EDcl no Resp 1.091.363/SC) pelo STJ, não se trata aqui de afronta à Súmula 150, mas de constatação objetiva, em face da ausência de prova documental, que a recorrente (CEF) não possui interesse jurídico na demanda, em virtude de os contratos objeto da lide serem anteriores a 02/12/88. 2. A eventual exi
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 1. Segundo a decisão proferida em recurso repetitivo (EDcl nos EDcl no Resp 1.091.363/SC) pelo STJ, não se trata aqui de afronta à Súmula 150, mas de constatação objetiva, em face da ausência de prova documental, que a recorrente (CEF) não possui interesse jurídico na demanda, em virtude de os contratos objeto da lide serem anteriores a 02/12/88. 2. A eventual exi
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2702 Nº 1021201-14.2022.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Milton Camine - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TURMA DA FAZENDA PÚBLICA DO COL