Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1473 796 682 - 0509519-92.2005.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator Roberto Martins de Souza - Apelante: Prefeitura Municipal de Maua - Apelado: Jsoe Carlos Paes de Barros - Advogada: Wanderli Bortoletto Marino de Godoy (OAB: 69636/SP) (Procurador) 683 - 0509677-50.2005.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator Mourão Neto - Apelante: Pref

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1322 0509017-39.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Mourão Neto - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Regina Cia Brasileira de Empreendimentos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria da Penha Lopes Hello (OAB: 44137/SP) 0509315-61.2004.8.26.0161 - Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1457 207 0509850-57.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.509850-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogada: Simone Cristina Goncalves (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1458 764 728 - 0509748-35.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator Francisco Olavo - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Nelson Teixeira - Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP) - Advogado: Alexandre Ferreira Lopes (OAB: 128889/SP) 729 - 0509844-50.2006.8.26.0116 - Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1075 Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Soc Exp Agricola e Com Ltda Agricobraz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP) (Procurador) 0506297-02.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza - Apelante: Prefeitura Municip

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1430 189 Soc Exp Agricola e Com Ltda Agricobraz; 0506297-02.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.506297-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1457 206 0505613-77.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.505613-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogado: Jose Leonildes dos Santos (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1454 809 SP) (Procurador) (Fls: 27) 0504636-85.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator Henrique Harris Júnior - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Parizzotto Adm.part. e Comercio Ltda. - Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP) (Procurador) (Fls: 10) 0504667-08.2006.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1004 0503173-18.2007.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Henrique Harris Júnior - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelado: Antonio Natale Del Pozzo S/m e Outros - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o 3º juiz. - Advogado: Alenilton da Silva Cardoso (OAB: 224640/SP) (Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2252 autos conclusos a (o) MM.(ª) Juiz(a) de Direito, ANDERSON DA SILVA ALMEIDA. Eu, Roseli Maria da Silva, Chefe de Seção Judiciário, subscrevi. Vistos. I Em face da certidão supra, tendo em vista o que consta no artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/1980 (prescrição intercorrente) e visando a evitar questionam