Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 4224 CABRINI (OAB 240754/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA (OAB 243001/ SP), EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 187490/SP), DANILO TADAYUKI HARA (OAB 216510/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), MARCELO MASSAMI YAMAZUMI (OAB 359074/SP) Processo 1003757-88.2019.8.26.0011 - Execução de T�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4409 trabalhos pelo expert. Int. - ADV: MARIA APARECIDA GONÇALVIS STIVAL ICHIURA (OAB 282658/SP), JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP) Processo 0706835-83.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSÓRCIO LTDA. - Manifeste-se o requerente a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 174 34 Pública do Estado de Alagoas, em desfavor do MUNICÍPIO DE MACEIÓ, devidamente qualificado. Aduz a parte autora, em suma, que necessita urgentemente de submeter-se aos seguintes procedimentos cirúrgicos: Osteotomia do tipo LêFORT 1, Osteoplastia Mandibular para Prognatismo e Osteossíntese tipo Fixação Interna Rígida de ambas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3179 160 necessários à saúde de pessoas hipossuficientes. Assim sendo, comprovada a necessidade, merece acolhimento o pedido para reconhecer a responsabilidade do ente público réu em fornecer o tratamento requerido expressamente. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para, com espeque no art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 103 Conceição da Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. Defiro a gratuidade à autora. Anote-se. 2. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela de urgência. A respeito, estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1134 de cobertura foi legítima porque não há cobertura para os materiais solicitados que são prótese/órtese. Invoca o princípio da obrigatoriedade contratual. Não pode ser compelida a custear os materiais, sob pena de haver desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de plano de saúde. Não há danos mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1740 154 porquanto o facultativo responsável pela operação à qual foi submetida aquela não foi por si credenciado, acrescentando que a paciente dispunha de médicos credenciados capazes de executar o ato cirúrgico, não se justificando, portanto, a contratação dos serviços de um não creden-ciado, devendo ela, por conta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1632 711 - Vistos. Como é cediço, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito pressupõe a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC, artigo 273). No caso ora sob exame, a autora foi internada, após ser atendida no setor de em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1024 515 resultando em fratura do úmero proximal esquerdo com desvio, associado a subluxação inferior da cabeça do úmero e parestesias no território do n. axilar, na ocasião foi indicado tratamento cirúrgico. Foi necessário a utilização de placa com estabilidade angular para o úmero proximal fixada com parafusos de bloq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1022 32 controle da administração pelo Judiciário em nome da governabilidade. A hipertrofia do Executivo, ao menos no nosso país, comprova a assertiva. Ademais, é certo que os juízes, na atividade de controle, somente atuam em um segundo momento e, via de regra, para casos concretos. Somente as autoridades administrativas são compete