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paragrafo unico do eca

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559 resultados encontrados para paragrafo unico do eca - data: 08/08/2025

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TJGO 14/11/2014 - Pág. 2531 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 SOCIALIZACAO DO ADOLESCENTE INFRATOR, E NAO VISLUMBRANDO, IN CASU , NENHUMA SITUACAO EXCEPCIONAL QUE ENSEJE A APLICACAO DO ARTIGO 2 , PARAGRAFO UNICO, DO ECA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A IDADE DO E NTAO INFRATOR, TORNA-SE INOCUA A APLICACAO DE MEDIDA SOCIO-EDUCAT IVA NA ATUAL FASE. POR TAIS MOTIVOS, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, JULG

TJGO 02/09/2016 - Pág. 2471 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 434511-09.2014.8.09.0109 AUTOS NR. : 217 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : MGSO VITIMA : MABM DESPACHO : EM RAZAO DISSO, DECLARO EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERD ADE ASSISTIDA IMPOSTA A ADOLESCENTE MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIR A, COM FORCA NO ARTIGO 126, PARAGRAFO UNICO, DO ECA. SEM CUSTAS, EX VI DO ARTIGO 141, 2,

TJGO 04/11/2014 - Pág. 1726 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NR. PROTOCOLO : 201827-23.2014.8.09.0171 AUTOS NR. : 149 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ANDRESSA TELES DE BRITO EXECUTADO : MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 4225A GO - ARNALDO JORGE MONTEIRO DESPACHO : AUTOS: 201402018279 DESPACHO EM FACE DA OMISSAO VERIFICADA, INTIM E-SE A PARTE AUTORA, VIA AR E DJE , PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO P

TJGO 11/04/2018 - Pág. 2237 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/04/2018 NR. NOTAS : 35 COMARCA DE SENADOR CANEDO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA ==========================================================================

TJGO 06/04/2018 - Pág. 2319 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/04/2018 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE SENADOR CANEDO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA ==========================================================================

TJGO 20/09/2017 - Pág. 2513 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 UNICO, DO ECA. OFICIE-SE AO CREAS COMUNICANDO A PRESENTE DETERMI NACAO. OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA PROVIDEN CIAR VAGA NA ESCOLA PARA O ADOLECENTE CARLOS EDUARDO DOS SANTOS. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. GA BRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 157491-52.2017.

TJGO 12/06/2017 - Pág. 2153 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 08/06/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE ESCRIVÃO(Ã) : ALBA VALERIA VIEIRA GUIMARAES =======================================

TJGO 28/04/2016 - Pág. 3157 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 EXEQUENTE : LMR EXECUTADO : JRC ADV EXEQTE : 30307 GO - LILIAN PEREIRA SANTANA DESPACHO : CONFORME SE OBSERVA DOS AUTOS, O EXECUTADO ADIMPLIU O PARCIALMENT E DEBITO EXECUTADO (FL. 34). POR OUTRO LADO, VEJO QUE A PARTE EXE QUENTE RENUNCIOU O RECEBIMENTO DO RESTANTE DA DIVIDA VENCIDA. ANT E O EXPOSTO, NAO HAVENDO INDICIOS DE PREJUIZOS A PARTE ALIMENTAND A, NOS TERMOS DO AR

TJGO 14/12/2017 - Pág. 217 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AUTOS NR. : 528 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : WSN REQUERIDO : VRDS MENOR : PERN ADV REQTE : 34900 GO - SANDRA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : COMPULSANDO O FEITO, OBSERVO TRATAR-SE DE ACAO DE GUARDA E RESPON SABILIDADE, ENVOLVENDO PAIS E FILHOS EXALTE-SE, QUE NAS REFERIDA S CIRCUNSTANCIAS, NAO EVIDENCIA QUALQUER SITUACAO DE RISCO PARA O S ADOLESCENTES DE

TJGO 31/03/2017 - Pág. 2403 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PROTOCOLO N: 201601592684 DESPACHO INTIME-SE O INFRATOR JOAO BATI STA POLICENA DE ARAUJO, POR EDITAL, CONFORME REQUERIDO PELA REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 52, UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. PIRACANJUBA, 22 DE MARCO DE 2017. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 375422-42.2016.8.09.0123 AUTOS NR. : 519 NATUREZA : APUR

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