Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 IZA DE DIREITO 1#ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, S ERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I NOS CRIMES DOLO SOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ( QUATRO) ANOS; II SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCIS O I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RIV ATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II SE T IVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITAD A EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART 6 4 D O DECRETO-LEI NO 2 848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL ; II I SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MUL HER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFER

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ITO POLICIAL NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 51, CAPUT, DA LEI N 11.3 43/2006. ESCOADO O PRAZO, REQUISITE A IMEDIATA REMESSA DO INQUERI TO POLICIAL A ESTE JUIZO. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 12 DE MAIO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO 1ART. 310, CPP. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVER A FUNDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO IL

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA CONTRA MARDONES DA COSTA SANTOS, OBJETIVANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRI MINAL E DA APLICACAO EVENTUAL E FUTURA DA LEI PENAL. EXPECA O RES PECTIVO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM DATA LIMITE PRESUMIDA PA RA CUMPRIMENTO DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM 11/12/2035. DETERMIN O SEJA PROMOVIDA A CITACAO DO DENUNCIADO PAR

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 3. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II SE TI VER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 6 4 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/03/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ==============================================================================

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 A A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DE FICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URG ENCIA; PARAGRAFO UNICO. TAMBEM SERA ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECE-LA, DEVEN DO O PRESO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM L

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 , DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA E XISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNI CO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DE SCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUT RAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4O). ART.

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 N 11.343/2006. ESCOADO O PRAZO, REQUISITE A IMEDIATA REMESSA DO I NQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 14 DE MARCO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREIT O 1ART. 310, CPP. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUI Z DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III - CONCEDER LIBERDADE PROV ISORIA, COM OU SEM FIANCA. 2ART. 312, CPP. []. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMP RIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS M EDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4O). ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 31 2 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO D