402 resultados encontrados para parcela do percentual - data: 01/08/2025
Página 1 de 41
Processos encontrados
ADVOGADO : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RÉU : FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "...2. Realizada a penhora, intime-se a executada acerca do bloqueio efetuado, bem como para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias." (penhora no rosto dos autos fls. 309/311). AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2000.70.00.0039290/PR AUTOR : GERALDINA ALVES
1% ao mês, desde a citação, conforme disposto no art. 405 do CCB c.c. o art. 161, §1º, do CTN. (...) As partes interpuseram apelação (fls. 563/584 e 588/604). O TRF 4ª Região deu provimento parcial aos recursos interpostos. Depreende-se da ementa do julgado (fls. 649/658): EMENTA: SFH. TABELA PRICE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CES. REPETIÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990. TR. PES. LIMITADORES. IPC. INPC. 1 - Em caso de amortização nega
de reajuste das prestações (conforme o ano, IPC ou INPC + 0,5%), conforme adotado pelo perito na planilha de fls. 417/420), esclareço o seguinte: Como se conclui de singela leitura da cláusula 8ª, caput do contrato de financiamento (fl. 73), "os reajustamentos obedecerão o disposto no artigo 9º (nono) do Decreto-Lei nº 2.164/84, alterado pelo Decreto-Lei n.º 2.240/85" Por sua vez, o artigo 9º, §1º do Decreto-lei n. 2.164/84 (com redação dada pelo Decreto-lei n. 2.240/85 - vide fl.
Edição nº 34/2008 Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho Brasília - DF, quarta-feira, 23 de abril de 2008 SONIA APARECIDA G. NUGOLI COSTA, TADEU ROXSANDER DOS SANTOS TOBIAS ANTONIO TEIXEIRA, UBALDO DA TRINDADE MATEUS UBIRATAN OLIVEIRA ALENCAR, VALDEMAR GOMES RIBEIRO VALDEMIR FRANCISCO DE MELO, VALDIR JOSE ALVES BARBOSA VALENTIN SANTOS MOREIRA, VALTER RIBEIRO VANDERLEI MARQUES
observa da fl. 463.No laudo complementar das fls. 493 e seguintes, o perito, ao analisar a competência de maio de 2008, informou que o índice de reajuste foi obtido dividindo-se o salário de março de 2008 pelo de dezembro de 2007. A Caixa, ao se manifestar sobre esse laudo, alegou que o índice deveria ser obtido pela divisão do salário de março de 2008 pelo de fevereiro de 2008 (fl. 499).Em análise à Relação Detalhada de Créditos (fl. 442), verifica-se que os salários de dezembro d
2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Intimação Processo Nº RTOrd-0000610-64.2014.5.10.0101 RECLAMANTE ADAIR JOSE BASILIO ADVOGADO Eduardo Rodrigues Figueiredo(OAB: 21176-A/DF) RECLAMADO VIA VAREJO S/A ADVOGADO PRISCILA DE GOUVÊA(OAB: 185353/SP) ADVOGADO César Almeida Pereira(OAB: 36386A/DF) ADVOGADO MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB: 38829/DF) ADVOGADO KAREN BADARO VIERO(OAB: 270219/SP) ADVOGADO PATRICIA MA
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3501 O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº Portanto, julgo procedente o pedido de diferenças de ajuda de 1.565/20147, passou a prever no rol de atividades perigosas a custo, nos termos da inicial. utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento do trabalhador em vias públicas. Para efeito de cálculo, considera-se que durante todo o ano d
superiores à variação da moeda. 2. Com o advento do Plano Cruzado (Decreto-Lei 2.284/86), o Banco Nacional da Habitação, por intermédio da Resolução 56/86, elegeu a variação do IPC acrescida de 0,5% para servir como limitador no reajuste do encargo mensal. 3. Registra-se, ainda, apenas para conhecimento, sobretudo porque tal questão não é objeto de debate no presente recurso, que os Tribunais pátrios têm admitido a utilização do INPC + 0,5% como limitador, após a extinção do
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 Acresce que referido princípio exige a manifestação da parte que teve seu direito lesado e, a atuação de ofício, por parte do magistrado somente é permitida quando razões de ordem pública e igualitárias o exigirem, citando, também, o que dispõe o artigo 10 do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5362345.22.2017.8.09.0000 Insurge contra o reconhecimento da
32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33344 Cota-Parte IPI-Exportação Cota-Parte IOF-Ouro DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) Quinta-feira, 30 DE MARÇO DE 2017 285.164 285.164 39.798 13,96 2.237 2.237 508 22,72 3.219.436 3.219.436 459.067 14,26 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 2.861.222 2.861.222 416.912 14,57 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 286.923 286.923 32.206 11,22 71.291 71.291 9.950 13,96 15.401.356 15.401.356 2.523