Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parcelamento das custas processuais, razão pela qual DEFIRO o PARCELAMENTO das CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS em 2 (DUAS) PARCELAS IGUAIS e SUCESSIVAS. Assim, assinalo ao Autor o prazo de 15 (QUINZE) DIAS para promover o recolhimento relativo à PRIMEIRA parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento e baixa na distribuição (CPC, art. 290 c/c 485, inc. IV). Com a comprovaç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parcelamento das custas processuais, razão pela qual DEFIRO o PARCELAMENTO das CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS em 2 (DUAS) PARCELAS IGUAIS e SUCESSIVAS. Assim, assinalo ao Autor o prazo de 15 (QUINZE) DIAS para promover o recolhimento relativo à PRIMEIRA parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento e baixa na distribuição (CPC, art. 290 c/c 485, inc. IV). Com a comprovaç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: SO DE BIQUINI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME - REQUERIDO: Bradesco Saúde S/A - Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, por inexistirem defeitos apontados pelo Embargante, razão pela qual a mantenho tal como está lançada. I. C. ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV: JHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 223544/RJ) Processo 0641053-23.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: SO DE BIQUINI COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME - REQUERIDO: Bradesco Saúde S/A - Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, por inexistirem defeitos apontados pelo Embargante, razão pela qual a mantenho tal como está lançada. I. C. ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV: JHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 223544/RJ) Processo 0641053-23.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Parte Ré: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO AMAZONAS DE ENERGIA Adv. Ré: OAB 4656N-AM - PRISCILA SOARES FEITOZA DECISÃO: (...) Diante do exposto, concedo o parcelamento das custas processuais em 3 parcelas mensais, devendose recolher a primeira no prazo de 15 dias (CPC, art. 290). (...) SILVANIA CORRÊA FERREIRA – Juíza de Direito. Manacapuru, 06 de novembro de 2019. Autos n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - AI: 14157664020198120000 MS 1415766-40.2019.8.12.0000, Relator: Des. Vilson Bertelli, Data de Julgamento: 20/02/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/02/2020) Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente não comprovou sua dificuldade financeira momentânea, comprovação este que deveria ser cabal, irretorquível e inquestionável, motivo pelo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 2582 de cumprimento de sentença. P.R.I - ADV: AROLDO SILVA (OAB 154468/SP) Processo 1004192-17.2016.8.26.0157 - Monitória - Locação de Móvel - Edson José Rodrigues & Cia Ltda - Epp - Elastomer Indústria e Comércio Ltda - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do réu de f

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 5573263.67.2018.8.09.0000 insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais. II Parcelamento das custas processuais iniciais. Garantia de acesso à justiça. Para assegurar o acesso à justiça, garantia prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e diante da previsão do artigo 98, § 6º, do Novo Código de Processo C

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 Neste sentido: “Agravo de Instrumento. Ação monitória. Ausência de demonstração da hipossuficiência de recursos. Presunção de hipossuficiência financeira afastada. Indeferimento da benesse legal. Precedentes. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, do art. 98 do Código de Processo Civil e da Súmula nº 25 deste Tribunal de Justiça, conform

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 O Código de Processo Civil (lei federal) não pode dispor sobre tributos estaduais, situação que atinge o pacto federativo e encontra óbice no art. 151, inciso III, da Constituição Federal. Assim, indefiro o pedido de parcelamento das custas iniciais. No entanto, concedo 60 dias de prazo (improrrogáveis) para o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelame