Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reclamante, imediatamente. Intimem-se. Sertãozinho, 18 de junho de 2014 (4ª feira). RENÊ JEAN MARCHI FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0000806-40.2014.5.15.0054 RECLAMANTE VALDECIR APARECIDO HERMINIO Advogado Artidi Fernandes da Costa(OAB: 152873SPD) RECLAMADO USINA SANTO ANTONIO S/A Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos. Trata-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 17 de julho de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003530-42.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SOMPUR SAO PAULO RADIODIFUSAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO-DERAT SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por SOMPUR SÃO PAULO RADIOFUSÃO LTDA em face do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA R

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5303 TERÇO CONSTITUCIONAL e COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES outras despesas. As partes ora convencionam que o reclamante irá DITADAS PELAS CONVENÇÕES E LEGAIS EM RAZÃO DA permanecer no imóvel até o final do parcelamento do principal, sem MORA, além daqueles vencidos no curso da demanda; 8. prejuízo do que vierem a decidir acerca da continuidade ou término ADICIONAL

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5316 (Processo nº 0021480-88.2016.5.04.0211, reclamante Vera Lúcia, feitos mediante depósito na conta corrente do procurador do autor, id. 9fed8b5). [...] Os procuradores da reclamante Vera Lucia Fagundes dão geral Em 21/09/2016 houve a audiência inicial do então último processo e plena quitação dos valores devidos a título de honorários de ajuizado por Conceiç�

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5327 Em 01/09/2016 Vera Lúcia ingressou com mais uma reclamatória condenada a providenciar os recolhimentos e comprová-los nos trabalhista em face do Camping. Alegou que no processo 0010602- autos, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo; 11. indenização 46.2012.5.04.0211 havia postulado o pagamento dos salários até por danos morais, em valor não inferior a R$ 150

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003279-03.2003.403.6100 (2003.61.00.003279-9) - VOTORANTIM CIMENTOS LTDA(SP208356 - DANIELI JULIO E SP249974 - ELLEN SAYURI OSAKA E SP091791 - FLAVIO AUGUSTO SARAIVA STRAUS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP As partes divergem quanto ao destino a ser dado aos valores que se encontram depositados judicialmente com vinculação aos autos.A impetrante, em virtude de sua adesão aos termos da Lei nº 11.941/2009, teve homologado seu pedido de desistência, com renúncia ao direito sobre

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 199 Espera, com a acolhida do writ, a invalidação do bloqueio de suas foi equivocadamente efetuado nos autos do nº 0011776- contas bancárias e o deferimento do pagamento do débito de forma 97.2021.5.15.0137, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de parcelada ou, pelo menos, a limitação da cobrança ao equivalente a Piracicaba, deverá a executada pleitear junto àqu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESISTÊNCIA E RENÚNCIA AO DIREITO. LEI 11.941/09. SALDO DE JUROS DE MORA DEVIDO. LIQUIDAÇÃO POR APROVEITAMENTO DE PREJUÍZO FISCAL OU BASE DE CÁLCULO NEGATIVA. PORTARIA CONJUNTA 6/2009. POSSIBILIDADE. PRÉVIA CONFIRMAÇÃO PELO FISCO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Caso em que não houve omissão no julgamento que, ao contrário do alegado, decidiu, expressamente, que os juros de mora com a redução legal podem ser pagos mediante uso de prejuízos fiscais, tanto no c

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 da remuneração. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2. salários VENCIDOS A PARTIR DE 5289 id. 9fed8b5). AGOSTO/2012, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES DITADAS Em 21/09/2016 houve a audiência inicial do então último processo PELAS CONVENÇÕES E LEGAIS EM RAZÃO DA MORA, além ajuizado por Conceição (Processo nº 0021092-88.2016.5.04.0211). daqueles vencidos no curso da demanda; 3. Horas extras com Foi r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESISTÊNCIA E RENÚNCIA AO DIREITO. LEI 11.941/09. SALDO DE JUROS DE MORA DEVIDO. LIQUIDAÇÃO POR APROVEITAMENTO DE PREJUÍZO FISCAL OU BASE DE CÁLCULO NEGATIVA. PORTARIA CONJUNTA 6/2009. POSSIBILIDADE. PRÉVIA CONFIRMAÇÃO PELO FISCO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Caso em que não houve omissão no julgamento que, ao contrário do alegado, decidiu, expressamente, que os juros de mora com a redução legal podem ser pagos mediante uso de prejuízos fiscais, tanto no c