Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 770 das situações por ele esclarecidas (posse e respectiva boa-fé) não é prejudicado. Já a ausência do poder de disposição da loteadora sobre o bem, devido à alienação fiduciária, não tem o condão de impedir o direito do embargante, pois esse tem por fundamento jurídico a posse de boa-fé, não a propriedade. Se

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG) DANIEL MAXIMO LIMA(OAB: 108727/MG) PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES(OAB: 143337/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE 13463 Tiradentes para as quais faz frente, com uma área superficial total de 298,00 m² (Matrícula nº 10.433, do Registro de Imó

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 13468 assim entenda, interessado na aquisição do referido bem imóvel, observarão o disposto no art. 789-A da CLT e art. 246 e §§ do oportunidade na qual será avaliada a possibilidade de venda por Provimento Geral Consolidado, e devem ser comprovadas iniciativa particular. documentalmente. O edital a ser expedido deverá observar o disposto no art. 110 da 2 - Na pet

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1047 dos lucros cessantes, porquanto n?o corresponderia a perda experimentada pela promitente compradora. ????????????Quanto ? multa morat?ria fixada em contrato em favor da r?, conquanto seja poss?vel a invers?o e a cobran?a pela autora, ainda que somente prevista para inadimplemento do adquirente, n?o ? poss?vel a sua cumula??o com os lucros cessantes. ????????????? o que restou decidido recentemente pel

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1102 mora contratual. ?????????Quanto aos par?metros da compensa??o financeira, entendo como proporcional a fixa??o dos lucros cessantes no percentual de 0,5% (meio por cento) ao m?s, sobre o pre?o do valor do im?vel atualizado. Adotando posicionamento an?logo, cito julgado desse Tribunal de Justi?a: [...] ?Tais precedentes s?o baseados na premissa de que a inexecu??o do contrato pelo promitente vendedor,