12 resultados encontrados para parcial da execu - data: 31/07/2025
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fundamentos variados - ora fazendo uso da interpretação sistemáti-ca da LEF e do CPC/73, ora trilhando o inovador caminho da teoria do Diálogo das Fontes, ora utilizando-se de interpretação histórica dos dispositivos (o que se faz agora) - essa conclusão tem sido a alcançada pela jurisprudência predominante, conforme ressoam os seguintes precedentes de ambas as Turmas deste Superior Tribunal de Justiça. Pela Primeira Turma: AgRg no Ag 1381229 / PR, Primeira Turma, Rel. Min. Arnaldo Es