Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 389 constatação consignada na própria sentença, cujo trecho segue transcrito: "- advertência por falta de uso de equipamento de proteção 18.06.2018 individual (fls. 69); - 17.09.2018: advertência pelo não cumprimento integral do horário de trabalho (fls. 105); Item de recurso - 22.09.2018: advertência pelo não cumprimento do integral horário de trabalho (fls. 106

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 373 reclamada em 17.7.2018 após tomar conhecimento da gravidez da como ficou comprovado o escalonamento na punição aplicada. obreira, sendo dispensada definitivamente em 17.1.2019 por justa Mantenho, pois, a rejeição dos pedidos de reversão da justa causa causa. e consequente pagamento de verbas rescisórias, indevidas na Quanto aos motivos ensejadores da dispensa p

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pressupostos legais de admissibilidade. 393 de trabalho (fls. 105); - 22.09.2018: advertência pelo não cumprimento do integral horário 2 - MÉRITO de trabalho (fls. 106); 2.1 - JUSTA CAUSA - 25.09.2018: advertência pelo não cumprimento do integral horário O juízo singelo manteve a dispensa da obreira por justa causa ao de trabalho (fls. 107); argumento que ... fi

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 608 - 17.09.2018: advertência pelo não cumprimento integral do horário contrário. de trabalho (fls. 105); Quanto à caracterização da desídia, Maurício Godinho Delgado - 22.09.2018: advertência pelo não cumprimento do integral horário esclarece: de trabalho (fls. 106); "Desídia no desempenho das respectivas funções (alínea "e"). - 25.09.2018: advertênc

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 4062 No tocante aos dias com registro parcial da jornada, o perito domingos e feriados sem a devida folga compensatória ou esclarece que "nos dias em que o ponto esteve parcialmente pagamento correspondente. preenchido como no dia 20/09 – fl. 169 foi repetido a jornada do dia Desta forma, sem a devida concessão de folga compensatória ou anterior para complementar o

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 referente ao labor durante as férias, porquanto o depoimento da 1626 uma entrada no dia 2-3-2015. testemunha não foi analisado em conjunto com o cartão-ponto do id. e39db46, p. 3. Assim, por inexistente o vício apontado, rejeito os embargos no particular. A questão concernente ao trabalho durante as férias restou assim decidida no acórdão: 2. PREQUESTIONAMENTO A d

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 24772 pagamento das verbas da rescisão (que deve utilizar o salário do empregado do mês da rescisão). No caso em apreço, a parte autora foi dispensada no mesmo dia em que a redução parcial da jornada, prevista na MP 936/20, teve seu INTIMAÇÃO término. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3f9513 Cabe salientar que

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 44683 condená-lo "ao ressarcimento dos descontos indevidos referentes 1- Dos descontos indevidos aos dias em que a reclamante não frequentou as HTPCs desde março de 2015, assim como DSRs, cesta básica e férias, restando Insurge-se o reclamado contra a condenação ao ressarcimento dos autorizado apenas o desconto das horas não laboradas pela descontos efetuados em

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 24768 reclamada arcará com o pagamento dos honorários de TRT da 15ª Região reputo aplicáveis os termos processuais sucumbência, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, somente aos processos distribuídos depois da vigência da à luz do artigo 791-A da CLT. mencionada lei, o que é o caso dos autos. Por sua vez, o contrato da reclamante vigorou integralm

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 905 O recurso é tempestivo. O valor da causa supera o dobro do salário mínimo e há sucumbência. Custas e depósito recursal recolhidos (fls. 108/110). MÉRITO Parte regularmente representada (fl. 42). Não conheço da segunda petição recursal de fls. 1128/118. Conquanto a reclamada tenha requerido o cancelamento da primeira petição, Id 20f8b56, 17h57, o juízo de o