Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1729 348 o Sistema Financeiro Nacional, desde o advento da Lei n. 4595/64, não mais se sujeitam aos limites da lei de usura em suas operações e devem apenas observar o teto máximo estabelecido pelo Banco Central na fixação das taxas que utilizam. Sobre a matéria, vide a Súmula 596 do E. Supremo Tribunal Federal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1955 vítima. Acrescenta, com singular proficiência, o propalado mestre, que: “A reparação constitui, em princípio, uma sanção, e quando esta é de somenos, incorpora aquilo que se denomina risco da atividade, gerando a tão decantada impunidade” (“Programa de Responsabilidade Civil”, Malheiros Editores, 4ª ed.,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 704 cheques estando ciente de a conta não possuía fundo, caracterizando ilícito penal. Acrescenta que o marido da autora era titular da conta e, após a emissão do título, saiu da conta e esvaziou seus fundos, ensejando a devolução do título e impedindo o pagamento. No mais, de acordo com a cláusula 8.2 do contrato,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 816 como passou por dificuldades financeiras ante a demora no conserto do veículo, requer a condenação da ré no pagamento dos lucros cessantes, que estima em R$ 17.490,20, dos danos morais que calcula em 20 salários mínimos, e dos ônus da sucumbência. Neste sentido, pede a procedência da ação e instrui a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 790 926 e instruiu a inicial com os documentos acostados às fls. 21/53. O pedido de antecipação de tutela foi deferido (fls. 55/56). Depois de expedido o mandado de citação a autora juntou a petição de fls. 63/64 e embora tenha sido indeferido seu pedido de consignação em pagamento (ver fls. 67), a mesma efetuo

Caderno único ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 a.m e correção monetária, tudo a contar do vencimento de cada mês de aluguel. Diante do exposto, AOLHO, em parte, os pedidos formulados pelo autor, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), correspondente a quatro meses de locação (planilha juntada à inicial), sobre o qual deverá incidir mul

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao pedido da autora para julgamento parcial da lide quanto aos pedidos que não foram afetados pelo referido IRDR, no prazo comum de 10 (dez) dias. Sem requerimentos, remetam-se os autos conclusos. JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito N. 0710919-08.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANA CRISTINA RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3597 caso, verifica-se que a sociedade executada não foi encontrada no domicílio fiscal (fls. 44), o que enseja a pesquisa de endereço dos sócios para citação da executada Lojas RNL V.A.S. Comércio de Roupas Ltda. ME, no endereço de seus representantes sócios e administratores Raiumundo Nonato Lisboa Ferreir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3121 autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: INGRID APARECIDA MOROZINI (OAB 283537/SP) Processo 1011754-55.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Oferta - D.R.S.C. - H.G.A.S. e outro - Certifico e dou fé que habilitei o patrono de fls. 47/48 n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 560 validade e legalidade do ajuste celebrado pelas partes, que não deve ser revisto, razão pela qual pugnou pela improcedência da ação. É o relatório do essencial. DECIDO. O feito está maduro para julgamento, sendo desnecessário para o seu deslinde a produção de outras provas além das constantes dos au