3 resultados encontrados para parcial da r. senten - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
de saúde na aldeia Peguao-ty, para garantir a proteção eficiente à comunidade indíge-na local e o pleno acesso à saúde, impõe-se a reforma parcial da r. senten-ça.- A obrigação deverá ser cumprida em 6 (seis) meses a partir da publicação do Acórdão. Astreintes no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) diários.- Remessa oficial, tida por interposta, e apelação do Ministério Público Fe-deral parcialmente providas.(TRF3, AC 000722990.2012.4.03.6104/SP, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. M�
de saúde na aldeia Peguao-ty, para garantir a proteção eficiente à comunidade indíge-na local e o pleno acesso à saúde, impõe-se a reforma parcial da r. senten-ça.- A obrigação deverá ser cumprida em 6 (seis) meses a partir da publicação do Acórdão. Astreintes no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) diários.- Remessa oficial, tida por interposta, e apelação do Ministério Público Fe-deral parcialmente providas.(TRF3, AC 000722990.2012.4.03.6104/SP, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. M�