Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 1621 epígrafe, com pedido de liminar inaudita altera parte, visando, em síntese seja oficiado ao Serasa, para exclusão do nome do autor. No caso, em analise dos argumentos da parte autora e em especial a negativa de que jamais assinou qualquer contrato de prestação de serviço junto a requerida e jamais solici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 2684 de carência, de contagem recíproca e de averbação de tempo de serviço de que tratam os artigos 94 e 95 desta Lei, salvo se o segurado comprovar recolhimento das contribuições relativas ao respectivo período feito em época própria. Recurso conhecido e provido. Data da decisão 05.09.2002 - Órgão Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1914 a ação. O paciente autor, no presente caso, comprovou nos autos, pelos documentos juntados, ser portador de hiperplasia da próstata CID N-40, pelo que necessita regularmente dos medicamentos apontados, sendo a sua aquisição impossível, diante de sua capacidade econômica. Note-se que a Municipalidade nego