Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014 AEXEC Nr. 1.0231.11.008.174-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.Z.S.; Pelo não conhecimento do recurso. AEXEC Nr. 1.0231.11.008.589-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.P.; Preliminarmente pelo desprovimento do recurso, em vista da prescrição. No mérito, se afastada a preliminar da PGJ, pelo provimento do agravo. AEXEC Nr. 1.0231.11.008.606-4/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O pedido foi julgado parcialmente procedente "para, em relação a COFINS e reconhecendo a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, declarar válida a relação jurídica entre a parte autora e a União Federal somente no que diz respeito à incidência de 3% (três por cento) sobre o conceito de faturamento contido na Lei complementar nº 70/91, abstendo-se a ré de praticar qualquer ato violador do direito aqui reconhecido". A autora interpôs recurso de apela

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 960 decorrente do seu não atendimento encontram-se expressamente disciplinados na CLT. Modifica-se a sentença no aspecto. Com a integralização da prestação jurisdicional, consigna-se o provimento parcial do recurso ordinário patronal (de fls. 358/375). Acórdão Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Regi

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1166 1. CONHECIMENTO Adoto relatório do Exmo. Desembargador relator, in verbis: "Trata-se de recurso ordinários interpostos pela segunda reclamada e pelos reclamantes em face da r. sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais. Adoto as razões expostas pelo Exmo. Desembargador Relator: A União insurge-se em face da responsabilidade subsidiária, da multa d

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 329 acórdão de fls. 438/449 que, conquanto tenha-se dado provimento parcial do recurso ordinário do reclamante, fica mantido o valor da condenação arbitrado pelo juízo a quo, por ainda compatível. Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão realizada na data e nos termos da respectiva ce

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1673 20,00. Pleiteia o pagamento de indenização por danos morais decorrente da não anotação da CTPS. Ao final, entende fazer jus à multa de 40% do FGTS, por conta da rescisão injusta do contrato de trabalho. Pugna pelo provimento do recurso (ID. e6b641b). Contrarrazões apresentadas pelo autor, sem preliminares (ID. edf8918). Preliminar de conhecimento parcial do recu

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 17026 Pois bem. INTIMAÇÃO Ainda que possível o julgamento parcial do mérito da reclamatória, a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3de1693 teor do quanto disposto no artigo 356, do Código de Processo Civil, proferida nos autos. subsidiariamente aplicável ao processo trabalhista (CLT, artigo CONCLUSÃO 769), e considerando, inclusive, que a resp

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 192 Sala de Sessões, terça-feira, 03 de novembro de 2015. obstante tenha modificado a sentença, nele não consta a (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) informação acerca dos novos valores atribuídos à condenação e às OSMAIR COUTO custas, e, ainda, nem constou se permaneceram inalterados. Desembargador do Trabalho É o relatório. ADMI

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO MABE MERCOSUR PARTICIPACOES LTDA D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC JOBELPA SA CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A. CAMBURI INTERNATIONAL LLC JOBELPA USA, LLC EXINMEX SOCIEDAD ANONIMA DE CAPITAL VARIABLE JOSE ROBERTO MOURA PENTEADO JOAQUIM GABRI

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS INSTITUTO DE GESTAO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA DEBORA DOS SANTOS VIANA(OAB: 376597/SP) PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE(OAB: 392124/SP) ELIENE MARIA DE MENDONCA AMARAL ACHILES BIA