Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7699 RECURSO DOS AUTORES Parcelas vincendas. 4. Parcelas vincendas. Os pactos laborais dos demandantes continuam em vigor, o que permite o pagamento de parcelas vincendas (artigo 323 CPC/15 e Súmula n° 59 do TRT da 2ª Cabeçalho do acórdão Região). Reformo. Conclusão do recurso Acórdão Nego provimento ao recurso ordinário da ré. Dou parcial provimento ao recu

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 negócio jurídico por inexecução culposa recíproca importa o retorno das partes ao estado anterior, observando-se a boa-fé objetiva e a vedação ao enriquecimento sem causa. II ? A invocação da exceção de contrato não cumprido exige correspondência entre a prestação inadimplida e a contraprestação excepcionada, sob pena de configuração de abuso de direito. III ? Não comprovado o uso in

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 1620 Item de recurso ACÓRDÃO Conclusão do recurso Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO: Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida no apelo da segunda ré. No mérito, nego provimento ao recurso patronal e dou parcial provimento ao recurso dos autores, para deferir a devolução do desconto de R$ 50,00 reais, ao segundo reclamante, realizado n

Caderno único ● 21/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de março de 2011 Origem Decisão OITAVA VARA DE FAZENDA PUBLICA - BRASILIA - 20100110290469 - ACAO DE CONHECIMENTO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES, UNÂNIME Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão 2010 01 1 030593-9 RMO ANTONINHO LOPES CRUZ MACEDO DISTRITO FEDERAL EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIRO

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 373 MANTENDO A R. SENTENÇA RECORRIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS. TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO RETRO. CONSIDERAM-SE DESDE JÁ PREQUESTIONADOS, MAS NÃO VIOLADOS, TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS MENCIONADOS NOS RECURSOS. Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém-Pa., 26 de março de 2019 Ante o exposto, conh

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 373 MANTENDO A R. SENTENÇA RECORRIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS. TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO RETRO. CONSIDERAM-SE DESDE JÁ PREQUESTIONADOS, MAS NÃO VIOLADOS, TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS MENCIONADOS NOS RECURSOS. Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém-Pa., 26 de março de 2019 Ante o exposto, conh

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7708 ao recurso dos autores para acrescer à condenação o pagamento das parcelas vincendas. Mantenho a referência de alçada. Vistos, Relatados e Discutidos os presentes autos, ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos da Certidão de Julgamento que a este integra, em: NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré. DAR P

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7704 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador ANTERO ARANTES MARTINS. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. MYLENE PEREIRA RAMOS, WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA e SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO. Acórdão Relator: a Exma. Juíza MYLENE PEREIRA RAMOS Revisor: o Exmo. Juiz WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA São Paulo, 14 de março de 2.017. Vistos, Relatados e D

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 2870 Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários interpostos pelos reclamantes e pela terceira reclamada; rejeito a prefacial de deserção, deferindo aos autores a gratuidade da justiça; dou parcial provimento ao recurso dos autores, para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios; declarar prejudicado o recurso da terceira reclamada. Tudo nos

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 N. 0024391-98.2010.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: SIMAO LUIZ STANISLAWSKI. A: SIMAO LUIZ STANISLAWSKI JUNIOR. Adv(s).: DF0052960A - TALITA THAIS LUCIANA DO NASCIMENTO, DF0013455A - CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES. A: QUICKSERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.. Adv(s).: PR0025693A - JULIANA MOTTER ARAUJO, PR0029379A - NATAN BARIL. R: QUICKSERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.. Adv(s).: PR0029379A - N