Publicações Judiciais II - JEF ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

maioria, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Dra. Flávia Pellegrino Soares Millani, Dr. Aroldo José Washington e Dra. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos. São Paulo, 14 de abril de 2014. 0015713-92.2006.4.03.6302 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301043826 - JOSE APARECIDO STOPPA (SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCI�

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de março de 2013 (data do julgamento). 0003183-65.2011.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301010760 - ROBERTO APARECIDO MIGUEL (SP239695 - JOSÉ ANTONIO STECCA NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO INSS. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL. ERRO MATERIAL. SENTENÇA D

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000770-84.2008.4.03.6307 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301093148 - ROSINEI APARECIDA BIAZOTI PEREIRA (SP205927 - SHEILA CRISTINA FERREIRA RUBIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APTS. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA PROCEDENTE/PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INSS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. JUROS DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES NºS 134/10 E 267/2013 DO C.J.F. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. IV - ACÓR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 567 Nº 1003243-35.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Francisco Laurella Esteves - Magistrado(a) Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 1768 Privado Data do julgamento: 25/03/2009 Data de registro: 27/04/2009 Ementa: CONTRATO - Mútuo bancário Estipulações abusivas à luz do ordenamento jurídico vigente - Possibilidade de revisão pelo Judiciário, em face da relatividade do princípio do “Pacta sunt servanda “ - Revisional parcialmente pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 1355 2a edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006, p. 634). Nesse sentido, confira-se: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação 7316032200 Relator(a): Rizzatto Nunes Comarca: Santo André Órgão julgador: 23a Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 12/08/2009 Data de registro: 31/08/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1195 parcialmente procedente - Recurso provido em parte para esse fim. JUROS - Capitalização Inadmissibilidade, em período inferior ao anual, à míngua de previswão na legislação de regência da matéria - Súmula 121 do E. STF - Imputabilidade do art. 5” da Medida Provvisória 1.963-1/7/2000 (atualmente ree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 3082 Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim, ADI 2316 MC/DF, rel. Min. Sydney Sanches. 15.2.2005 (ADI-2316). Encontra-se suspenso o julgamento deste feito porquanto após votos da Senhora Ministra Cármen Lúcia e do Senhor Ministro Menezes Direito, indeferindo a medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3810 objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Lélis Picinini (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3699 MUNICIPAL Nº 07/92 E PELOS ARTS. 20 E 21, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13/95 SERVIDOR NÃO PODE SER PREJUDICADO POR DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LCM 07/1992 AÇÃO, NA ORIGEM, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO PARA INCLUIR O DIREITO À PROGRESSÃO POR CRIT�