Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NR.PROCESSO: 0307992.66.2014.8.09.0051 propositura da ação. 5 ? Nas condenações impostas à Fazenda Pública deve-se obedecer sobre a condenação incida correção monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde o pagamento indevido de cada parcela, e juros moratórios no percentual adotado pelo índice de remunera�

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 RAZAO DO COMPORTAMENTO PRETERITO DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 , INCISO III, DO CODIGO PENAL. 10- DETRACAO PENAL. PLEITO PREMATU RO. COMPETENCIA DO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS. COMPETE AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS A APRECIACAO DO PEDIDO DE DETRACAO PENAL, MOSTR ANDO PREMATURO TAL PLEITO AINDA NA FASE COGNITIVA DE FORMACAO DO TITULO JUDICIAL. 11 - RESTITUICAO ARMAS APREEN

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 0307992.66.2014.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0307992.66.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA SUSANA ALVES SOARES DE LIMA RÉU MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELAÇÃO CÍVEL APELANTE MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADA SUSANA ALVES SOARES DE LIMA RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISÃO DE E

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 O PRETERITO DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO III, DO CODIG O PENAL. 10- DETRACAO PENAL. PLEITO PREMATURO. COMPETENCIA DO JUI ZO DE EXECUCOES PENAIS. COMPETE AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS A AP RECIACAO DO PEDIDO DE DETRACAO PENAL, MOSTRANDO PREMATURO TAL PLE ITO AINDA NA FASE COGNITIVA DE FORMACAO DO TITULO JUDICIAL. 11 RESTITUICAO ARMAS APREENDIDAS. COMPROVACAO DE

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 DA AUTORIA DELlTlVA Em análise concisa e detalhada do feito em tela , noto que a auto ria dos delitos resultou induvidosamen te demons trada pelo conjunto probatório constante do presente caderno processual, dentre os quais o depoimento da vitima e das testemunhas informantes, Raquel Silva Gouveia e Rodrigo Silva Gouveia. Que são seus filhos, e pelo laudo pericial da

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 0263668.25.2013.8.09.0051 INCIDÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1- Não há que se falar na conexão, uma vez que o processo indicado já teve sua baixa, em razão da incompetência do juízo. 2- Não prospera a tese de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a pretensão apresentada pela autora na peça de ingresso, a saber, aplicaç�

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NR.PROCESSO: 0278842.74.2013.8.09.0051 INCIDÊNCIA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1- Não há que se falar na conexão, uma vez que o processo indicado já teve sua baixa, em razão da incompetência do juízo. 2- Não prospera a tese de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a pretensão apresentada pela autora na peça de ingresso, a saber, aplicaç

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 O DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TI PO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PR INCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS D AS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO DO M INIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVI DO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(T

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 S DETERMINACOES ACIMA, BEM COMO EXPEDIDA A CERTIDAO PARA O DEFENS OR, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ES TILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO) 23.08.2017 DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO 1APELACAO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERAVEL. INSUFICIENCIA PROBATORIA. ABSOLV ICAO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO 1APELACAO CRIMINAL. ESTUP RO DE VULNERAVEL. INSUFICIENCIA PROBATORIA. ABSOLVICAO. IMPOSSIBI LIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VIOLENCIA PRESUMIDA. MANUTENCAO DO DECRETO CONDENATORIO (...). 2 - DESCLASSIFICACAO P ARA A FORMA TENTADA. INSUCESSO. (...). 3 - DOSIMETRIA. PENA CORPO RAL REDIMENSIONADA. (...). ATENUANTE CONFISS