Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 A AGENTE TEM A SUA FUNCAO DENTRO DO GRUPO (JORGE VICENTE SILVA. C OMENTARIOS A NOVA LEI ANTIDROGAS MANUAL PRATICO, 1 ED. ANO 2006, JURUA, 2007, P. 103). TRATA-SE DE CRIME DE CONCURSO NECESSARIO OU PLURISSUBJETIVO QUE PRESSUPOE NO MINIMO DOIS INTEGRANTES, AINDA QUE UM SEJA IRRESPONSAVEL. PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DE ASSOCI ACAO IMPOE-SE A CONJUGACAO DOS SEGUINTES ELEME

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 O DE ESTUPRO PARA LESAO CORPORAL. INVIABILIDADE. 2 - (...). APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFICIO, DESCLASSIFICADO O D ELITO DE ESTUPRO DE VULNERAVEL PARA O CRIME DE ESTUPRO.(TJGO, APE LACAO CRIMINAL 440663-97.2015.8.09.0122, REL. DR(A). EUDELCIO MAC HADO FAGUNDES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 20/07/2017, DJE 233 1 DE 18/08/2017) CUMPRE RESSALTAR QUE NAO

Seção I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1432 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 POTENCIAL PARA DUAS OU MAIS PESSOAS. EXCLUSÃO. CON CURSO FORMAL DE CRIMES. RECONHECIMENTO DE OFICIO. 1- IMPOE-SE REFERENDAR O EDITO CONDENATORIO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO HARMONICO QUE O ACIDENTE DE TRANSITO FOI PROVOCADO PELO APELANTE QUE, AO REALIZAR MANOBRA EM ZIGUEZAGUE, DÁ CAUSA A ACIDENTE QUE RESULTA EM MORTE E LESOES CORPORAIS NAS VITIMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3768 82 (quatro) anos e a ré é primária, porém não é adequado substituir a pena por duas restritivas de direitos, pelos mesmos motivos acima indicados para não aplicar o patamar máximo de redução pelo art. 33 § 4º da Lei de Drogas. A Apelante, durante todos os atos do processo, foi assistida pela Defensoria Pública Estadual, que

Seção I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 Desembargador Nicomedes Borges Relator 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 211721-52.2013.8.09.0011(201392117216) APARECIDA DE GOIANIA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES

Seção I ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 Presente ao julgamento a Doutora Luzia Vilela Ribeiro, digna Procuradora de Justiça. Goiânia, 03 de setembro de 2013. DES. J. PAGANUCCI JR. RELATOR 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Seção I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 DECISAO 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 de vulnerabilidade da pessoa menor de catorze anos no artigo 217-A do Código Penal, se extrai das particularidades do caso que a vítima namorou o acusado previamente às práticas sexuais e passou a conviver com ele posteriormente, aind

Seção I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO I DECISAO 98 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 espontânea do processado, impondo-se a manutenção do decreto condenatório pela prática do crime de tentativa de roubo. 2- A comprovação da menoridade da vítima do crime do artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adol

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SEN TENCIADO PARA OS DEVIDOS FINS. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COM UNICANDO A CONDENACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CO NSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTIT UTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOS TO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 E, POR SE TRATAR DE CRIME DE MERA CONDUTA, FICA AFASTADA A POSSIB ILIDADE DA TENTATIVA. APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PR EVISTA NO 4 DO ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS. PROCEDENCIA. CONSTATA DO QUE A SENTENCIADA E PRIMARIA E POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES , ALEM DE NAO EXISTIREM INDICIOS DE QUE SE DEDIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS NEM INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINO