Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 744 TADEU BISPO DE MENEZES (OAB 147635/SP) Processo 1002664-64.2020.8.26.0073 - Petição Criminal - Petição intermediária - Alexandre Gilberto de Oliveira - Vistos. Em face da documentação apresentada, em que pese o parecer do representante do Ministério Público, JULGO REMIDOS 51 (cinquenta e um) dias, corre

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1096 340 O ESTADO. “ Do exposto, acolho o parecer do representante do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com relação aos fatos narrados neste feito, nos termos do art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal e art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, este último em aplicação analógica, em razão do efetivo cumprimento da medida homologada em

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 922 359 neste feito, nos termos do art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal e art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, este último em aplicação analógica, em razão do efetivo cumprimento da medida homologada em sede de transação penal.”.- INT. DR(S). ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA , JOSE ALMIR CLAUDINO SALES 5) 16003-55.2012.8.06.0070/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO VITIMA.: O ESTADO AU

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1096 341 9.099/95, este último em aplicação analógica, em razão do efetivo cumprimento da medida homologada em sede de transação penal.”.- INT. DR(S). ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA 17) 49471-39.2014.8.06.0070/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO VITIMA.: O ESTADO. “ Do exposto, acolho o parecer do representante do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fa

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ISTO POSTO, ACOLHENDO O PARECER DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WELLINGTON ALVES GUIMARAES , NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. DETERMINO A REST ITUICAO DO VALOR PAGO A TITULO DE FIANCA AO ACUSADO. DECORRIDOS 9 0 (NOVENTA) DIAS SEM QUE HAJA PEDIDO DE RESTITUICAO, DETERMINO A PERDA DE TAL VALOR EM FAVOR DA UNIAO. PUBLI

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHENDO O PARECER DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSE OSMAR DO NASCIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CU MPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 04 DE JUNHO DE 2018. SYLVIA AM ADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 829 363 1) 11762-09.2010.8.06.0070/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO VITIMA.: O ESTADO AUTOR DO FATO.: TACIRO ROGER SANTIAGO RUFINO. “ Do exposto, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fundamento no art. 89, §° 5, da Lei n° 9.099/95, considerando que tendo expirado o prazo de suspensão processual, não houve revogação do benefício, tendo o agente cumprido as condi�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 CE/2897 CE/8268 CE/2897 CE/8268 5 6 7 8 / / / / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 832 270 5 6 7 8 1) 15057-49.2013.8.06.0070/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO VITIMA.: O ESTADO. “ Do exposto, acolho o parecer do representante do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com relação aos fatos narrados neste feito, nos termos do art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal e art. 89,

Seção II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 NR. PROTOCOLO : 177-67.2009.8.09.0051 ( 200900001776 ) AUTOS NR. : 16 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIVINO MARTINS DOS PASSOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 22186 GO - GILDENI ROBERTA DE SOUZA DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHENDO O PARECER DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, E COM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 89, §5º, DO ALHURES DIPLOMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBIL. DE DIVINO

Diário da Justiça ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 bargador João Benedito da Silva). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegi