Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. “O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”. 2. “Na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 754 “Petição Requisição Pequeno Valor”, alimentando o sistema com os dados necessários. Se em termos, a expedição do ofício será determinada naquele incidente, que tramitará pelo fluxo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja notícia da criação do incidente, remetam-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 849 carta precatória expedida, por meio do peticionamento eletrônico de iniciais, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 e da Resolução nº 551/2011, instruindo-a com as peças necessárias ao cumprimento do ato e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1675 454 do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. PRIC. - ADV: RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP) Processo 1003242-59.2014.8.2

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 496 360 produto de crime. Consta, por fim, que nas mesmas circunstâncias de tempo e local, SEBASTIÃO DOS SANTOS, qualificado a fls. 03,26 e 28 recebeu e ocultou, em proveito próprio, o veículo Ford/Escort GL, cor preta, coisa que sabia ser produto de crime. Segundo restou apurado, no dia 08 de novembro de 2006, por volta das 23h30min, no Sítio L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 847 lide, em qualquer pólo, o Estado ou o Município, bem como suas autarquias e empresas paraestatais, silenciando quanto aos casos em que for parte a União ou suas respectivas pessoas de direito público.Por isso, impõe-se concluir que, em vista da competência residual das varas cíveis prevista no artigo 34 da

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 871 579 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOHNNY RAMOS SILVA, RG 44.999.125-8, nascido em 02/11/1988, Brasileiro, natural de Jacarei-SP, pai João Batista dos Santos, mãe Aldeir Aparecida Ramos Santos e Robson Ferreira dos Santos, RG 61416946, nascido em 19/06/1989, de cor Pardo, Solteiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 765 e a redistribuição deste autos a esta Vara, foi remetido ao arquivo por falta de interesse no prosseguimento, conforme extrato anexo. Ante o exposto, intimem-se os interessados daqueles processos do desarquivamento destes autos, e aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as an

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 556 246 substância entorpecente cocaína auto de exibição e apreensão às fls. 20/25; laudo de constatação a fls. 26; e laudo químicotoxicológico às fls. 27/29 sendo certo que a referida substância é causadora de dependência física ou psíquica, e os agentes tinham a posse e guarda das drogas sem autorização e em desacordo com dete

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2797 372 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Indiciado: PETERSON NASCIMENTO DA SILVA e outros CONFIDENCIAL EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇ