Publicações Judiciais I ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É uma síntese do necessário. Não há adiantamento de custas, em ações civis públicas. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR AMBAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONDENAÇÃO DO AUTOR DA AÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE EVIDENCIAÇÃO QUE A LIDE FOI PROMOVIDA COM MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE TRIBUNAL QUE CONFIRMA O ARESTO D

Publicações Judiciais I ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É uma síntese do necessário. Não há adiantamento de custas, em ações civis públicas. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR AMBAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONDENAÇÃO DO AUTOR DA AÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE EVIDENCIAÇÃO QUE A LIDE FOI PROMOVIDA COM MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE TRIBUNAL QUE CONFIRMA O ARESTO D

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO 1005 ENSINO TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA, ASSOCIACAO DE ENSINO ANTONIO LUIS, ASSOCIACAO DE ENSINO IMACULADA CONCEICAO, ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA, COLEGIO IMPACTO S/C Processo: 0010956-84.2016.5.09.0084 AÇÃO TRABALHISTA - LTDA - ME, JOSE CAMPOS DE ANDRADE, JOSE CAMPOS DE RITO ORDINÁRIO (985) ANDRADE FILHO

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 ADVOGADO div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} ADVOGADO CUSTUS LEGIS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 263 LORENA FREITAS DE SOUSA(OAB: 7949/PI) LUCIO TADEU SERVIO SANTOS(OAB: 12669/PI) Ministério Público do Trabalho da 22ª Região Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER - FEDERACAO EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE DO NORDESTE PROC

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANA ALICE 4316 AGRAVO DE INSTRUMENTO BARBOSA ROSENDO, da decisão que denegou o processamento do Recurso de Revista oposto nos presentes autos, figurando como Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANA ALICE agravados, JOAO FELIPE DA SILVA e ANTONIO AGUINALDO BARBOSA ROSENDO, da decisão que denegou o processamen

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 chamamento do feito à ordem, sobre questão que envolve o trânsito 4317 RECIFE/PE, 09 de dezembro de 2021. em julgado de decisão proferida na fase de conhecimento, motivo RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA pelo qual o juízo de primeiro grau procedeu à devolução dos autos a Desembargador do Trabalho da 6ª Região este E. Regional. Pois bem. Compulsando

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR.PROCESSO: 0081140.29.2013.8.09.0146 AUSÊNCIA DE EVIDENCIAÇÃO QUE A LIDE FOI PROMOVIDA COM MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE TRIBUNAL QUE CONFIRMA O ARESTO DAS ALTEROSAS. CONTUDO, ESTA CORTE SUPERIOR, NA ESTEIRA DO ART. 18 DA LEI 7.347/1985, AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DA ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO AUTOR DA AÇÃO, COMO A ATRIBUIÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS E

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 3 hostilizada e não aquele que urgência nos autos da ACP a ratificou." 0000252-35.2020.5.23.0002, determinando o cumprimento de O art. 10 da Lei 12.016/2009 estabelece que a petição inicial será obrigações a serem cumpridas em indeferida, de plano, quando "lh todas as unidades de saúde geridas pelo impetrante, para o e faltar algum dos requisitos legais ou quan

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 850 Nesse sentido, importa registrar, tem-se decisões oriundas do c. ausência de comprovação da subordinação. Assim, não TST, em processos em que se analisou situações similares às estando comprovada a subordinação jurídica dos médicos situações ora versadas, em relação à mesma categoria profissional, contratados pelo hospital reclamado, não há elemen

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1640 e com o calor. Diante das situação acima verificada, mantenho a condenação da Por fim, comprovou que empresa ALSCO TOALHEIRO BRASIL reclamada a emitir CAT em relação a todos os funcionários lotados LTDA foi contratada para locação e higienização de 6.977 conjuntos na unidade de Sebastianópolis do Sul que, no exercício ou em hidrorrepelentes utilizados em