Seção I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.” (TJGO – 1ª CC – AC nº. NR.PROCESSO: 0236760.57.2008.8.09.0001 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ 0605195- 92.2008.8.09.0103 – Relator: Luiz Eduardo de Sousa – julgado em 17/02/2017 – DJe de 17/02/2017) �

Seção I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE NR.PROCESSO: 0236760.57.2008.8.09.0001 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ ENERGIA ELÉTRICA COM A COTA PARTE DO ICMS DOS DECLARADO MUNICÍPIOS. NULO. COMPANHIA CONVÊNIO ILEGITIMIDADE ENERGÉTICA. DA I- A legitim

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 COMARCA DE ARAGUAPAZ APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ APELADA : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0362272.89.2011.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 362272-89.2011.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A COTA PARTE DO ICMS DOS MUNICÍPIOS. CO

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 676 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 5 VARA DA FAZENDA Número do processo: 0130061-93.2016.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: ADVOGADO Nome: JADER ALBERTO PAZINATO OAB: 978/PR Participação: ADVOGADO Nome: TIAGO BAGGIO LINS OAB: 44389/PR Participação: REU Nome: VALE S/A Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ RENATO BETTIOL OAB: 14025/DF Participação: A

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 0362272.89.2011.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A COTA PARTE DO ICMS DOS MUNICÍPIOS. CONVÊNIO DECLARADO NULO. ILEGITIMI-DADE DA COMPANHIA ENERGÉTICA. I- A legitimidade da parte é matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão, e, se inexistente, pode ser conhecida

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO DECLARADO NULO. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A COTA PARTE DO ICMS DOS MUNICÍPIOS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. CONGRUÊNCIA COM OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. NULIDADE DO CONVÊNIO (ARTIGO 160, CONSTITUIÇÃO FEDERAL). IMPROPRIEDADE DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS PELA

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0511161.45.2007.8.09.0044 EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A COTA PARTE DO ICMS DOS MUNICÍPIOS. CONVÊNIO DECLARADO NULO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA. PROVA PERICIAL DESCONSIDERADA. PRINCÍPIO DO LI

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 0511161.45.2007.8.09.0044 EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A COTA PARTE DO ICMS DOS MUNICÍPIOS. CONVÊNIO DECLARADO NULO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA. PROVA PERICIAL DESCONSIDERADA. PRINCÍPIO DO LI

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva pagar, rigorosamente, pelos serviços que lhe foram prestados. Do mesmo modo, não infirma a boa-fé da concessionária NR.PROCESSO: 0387612.83.2007.8.09.0145 PODER JUDICIÁRIO de energia o argumento de que descontava, na conta corrente do Município de São Domingos, sem autorização deste, os valores que lhe eram d

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 52 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. ÀSecretaria Judiciária, para as providências cabíveis. Belém, 22 de abril de 2020. Rosileide Maria da Costa Cunha Desembargadora Relatora Número do processo: 0809351-36.2019.8.14.0000 Participação: PARTE AUTORA Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: PARTE AUTORA Nome: DARCI JOSE LERMEN Participação: IMPETRADO Nome: GOVERNADOR DO ESTADO DO P