5 resultados encontrados para parte do pec - data: 05/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 383 com o item 4.1 e 4.1.1 da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA - RD Nº trabalhadores admitidos após a alteração da norma, conforme as 0006/2000, de 29/06/2000. diretrizes da Súmula n° 51, repetidas vezes invocada. Reporto-me aos seguintes excertos da decisão: Requereu manifestação expressa sobre se há nos autos comprovação que a RD nº 112/2010 é parte do PEC/2010 e,
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 399 -92/SUREH, aprovada pela RESOLUÇÃO DE DIRETORIA - RD N° 0006/2000 e RESOLUÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE N° Digo isto, porque é assente na doutrina a concepção de que há 009/2001 e o fato de as normas regulamentares, como ato unilateral estreita correlação no plano processual entre as condições da ação de vontade, terem aderido ao contrato de trabalho, o (in
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 374 comissionados. Com o devido respeito ao nobre advogado que assiste a recorrente, Além disso, impunha-se pronunciamento explícito sobre se o direito o pedido de nulidade processual não está afeto às preliminares, postulado estava previsto na NORMA ADMINISTRATIVA - NA/0001 mas ao próprio mérito recursal. -92/SUREH, aprovada pela RESOLUÇÃO DE DIRETORIA - RD N° 0
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 396 exclusivamente aos cargos comissionados; b) ausência de 832 da CLT, 489 do CPC de 2015 e 93, inciso IX, da Constituição pronunciamento explícito sobre se o direito postulado estava da República, destacando que a sentença desfundamentada não previsto na NORMA ADMINISTRATIVA - NA/0001-92/SUREH, tem amparo no ordenamento, sob a égide do CPC atual. Requer o aprova