Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2646 ADVOGADO PAULINE METZ(OAB: 67602/RS) disposto na referida Portaria, sob pena de indeferimento da petição Intimado(s)/Citado(s): inicial, nos termos do art. 485, I do CPC. - AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A. Intime-se. SAO SEBASTIAO DO CAI/RS, 22 de junho de 2021. RODRIGO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0020684-80.2020.5.04.0333 RECLAMANTE

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 NOMIA E ABSTRACAO. PRESUNCAO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA CAMBIAL. ORDEM INCONDICIONAL DE PAGAMENTO. O CHEQUE CONSTITUI TITULO DE CREDITO REVESTIDO DE LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAC AO, DESVINCULANDO-SE DO NEGOCIO JURIDICO SUBJACENTE E SENDO EXIGI VEL PELO QUE NELE ESTA ESCRITO. EM REGRA, NAO HA FALAR EM DISCUSS AO ACERCA DE SUA CAUSA DEBENDI, (...). ORA,

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1172 sentido de incluir o embargante no polo passivo da execução em face do direcionamento da execução em desfavor dos sócios da II - FUNDAMENTAÇÃO executada CONTECH, conforme se percebe através das diversas decisões proferidas naqueles autos principais. 1- ADMISSIBILIDADE A análise criteriosa dos autos, que levou o Juízo a proferir aquelas Agravo de petição

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 1813 Justiça Gratuita, desde que comprove cabalmente a existência de Alega que "o juízo a quo ignorou os reais requisitos para a miserabilidade jurídica, conforme exigência estampada no texto configuração de grupo e julgou procedente o pleito, o que não constitucional. merece prosperar, posto que a decisão encontra-se em absoluto desacordo com o estabelecido po

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 9. Ressalte-se que, se os valores forem ínfimos, devem ser recolhidos diretamente para União, através de GRU. 2421 Razões finais remissivas pelo consignante/reclamado, e orais pela parte consignada/reclamante. Infrutífera a segunda proposta 10.Por fim, arquivem-se os autos. conciliatória. . É o relatório. RECIFE/PE, 28 de fevereiro de 2021. II - FUNDAMENTAÇÃO

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 E o §4º do art. 799 dispõe que "O benefício da justiça gratuita será 1802 CLT". concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo." Afirma que, no caso, "não há similitude de sócios, o que existe é apenas um sócio em comum, qual seja, o Sr. Euclides Abrão, Entretanto, ao contrário do que se dá em relação �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3967 54 em tela, através do parcelamento do débito. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastar a preliminar e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Apelação nº 0845673-1

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 2510 julgado da ação ter ocorrido em 11/04/2019, apenas em 20/07/2021 Com relação à limitação do crédito do autor, sem razão a parte foi proferida decisão de fls. 799/800 (ID. 12b9284) nos autos do reclamante, eis que, conforme esclarecimentos periciais, “a perícia processo principal (0042400-13.1998.5.02.0036), determinando a em seu trabalho no quadro anex

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18 Em consulta ao sítio deste Egrégio Tribunal, confirmo, tal como já a ser discutida por meio da ação mandamental, pela mesma Corte, exposto na inicial da presente demanda, que a impetrante interpôs e em relação ao mesmo ato, sob risco de surgirem duas decisões agravo de petição, frente à decisão que julgou improcedentes os contraditórias. pedidos formulado

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 128 penhorado, não contendo, em si, a ordem judicial de penhora ou pela Impetrante e seus familiares para moradia permanente, sendo alienação do bem pertencente à impetrante. o único imóvel de propriedade destes. Aliás, vale frisar que nos Sobre este prisma, aliás, tenho que a discussão acerca da penhora próprios autos da ação trabalhista consta como endere�