Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.1.2.4. Da EF nº 0707553-58.1997.403.6106 (fls. 943/1007)Essa Execução Fiscal (competência 06/96) foi ajuizada em 25/07/1997 (fl. 951), com citação da empresa devedora Frigorífico Boi Rio Ltda em 05/09/1997 (fl. 955) e dos Coexecutados Xisto Correa da Cunha e Gilmar Costa Pereira em 28/08/2000 (fl. 998).Em seguida, houve o apensamento dos autos executivos.Logo, também não se operou a prescrição intercorrente, nem entre a data da citação da empresa originariamente executada e as dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 992 se a manifestação da executada, pugnando, em síntese, pelo recolhimento das verbas oficiais indicadas. 2) Considerando a informação negativa da I. Mandatária quanto à ocorrência de hipótese de extinção de mandato prevista no artigo 682, do Código Civil (fls. 2793/2797), defiro o levantamento do depósito judicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1185 Instituto Nacional do Seguro Social INSS - “VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO.” (PARTE FINAL DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 253) (REFERENTE LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS - FLS. 280/285) - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Paulo Roberto Souza Sardinha (OAB: 261128/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) (P

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho aplicando a parte final do item IV, da Súmula 85 do C.TST e todo o tempo de trabalho além da jornada normal será devido com o pagamento da hora normal mais o adicional. II - constatado, em qualquer semana, o labor no dia destinado à compensação, nessa semana será inválido o regime compensatório, não se aplicando a parte final do item IV, da Súmula 85 do C.TST e todo o tempo de traba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3431 carta de intimação. Nada Mais.” - ADV: DANIEL PORTO DE ASSIS (OAB 304883/SP) Processo 0007461-44.2019.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.S.V. - A.V. - Ante o exposto, ACOLHO em parte o pedido formulado na inicial, modificando a tutela antecipada, fixando a pensão alimentícia devida pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1403 991 Fazenda Pública do Município de São Paulo - “Autos 2535/09: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo nos termos do item “4”, bem como da parte final do item “5” da r. Decisão de fls. 407.” - ADV: ANTONIO CARLOS DE MENEZES LIMA (OAB 135384/ SP), JOEL DOS REIS (OAB 133850/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI (OAB

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 497 CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição termos do art. 321 do CPC, e proferida nova decisão contemplando inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento apenas o reflexo das horas extras, na forma da parte final do item indispensável à propositura da ação ou não preencher outro "9" do rol de pedidos, como se entender de direit

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Comercial de Segmento Universidades no banco, com remuneração 292 Servidor de Secretaria mensal de R$ 17.662,28, defendendo a incompatibilidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita a empregado que receba salário de alto valor. Ademais, a alegação de que o recorrido busca "a errônea concessão das benesses da justiça gratuita para garantir que não lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 564 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE MARIA SALTARELI - Fls. 148 - Proc. nº 1011/03-1 Adotando novo posicionamento, aguarde-se no arquivo o prazo da prescrição intercorrente certificado às fls. 146. Int. - ADV RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 171339 - ADV IRINEU MINZON FILHO OAB/SP 916

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1248 Alega o exequente que, para a apuração das horas extras, o perito 85 do C.TST e todo o tempo de trabalho além da jornada normal aplicou somente em parte o entendimento contido no item IV da será devido com o pagamento da hora normal mais o adicional. Súmula 85 do C. TST, sendo que deveria aplicar também o II -Havendo acordo de compensação e constatado, em qua