1 resultados encontrados para parte que interp - data: 23/07/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 427 Trata-se de Agravo em Execuç¿o Penal interposto em favor de Jaime Pereira da Silva, por intermédio de advogado particular habilitado, nos autos, insurgindo-se contra decis¿o proferida pelo MM. Juízo da Vara de Execuç¿es Penais (fls. 20/21), que indeferiu o pedido de concess¿o do benefício da pris¿o domiciliar para fins de tratamento de saúde do agravante. Pretende, em síntese, a reforma