1 resultados encontrados para parte sucumbente na pretens - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 373 armada e nem labores com motocicletas de acordo com preceito da requerimento do benefio, declarando sua necessidade, NR 16 Atividades e Operaes Perigosas. preenchendo assim o quanto exigido por lei, raz pela qual defiro a Pelo exposto, e em conformidade com a NR 16: Atividades e Assistcia Judiciia Gratuita. Operaes Perigosas, da Portaria MTb n. 3,214.de 8.6.1978, de