Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR. PROTOCOLO : 405447-67.2016.8.09.0081 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IASMIN JANUARIO PEIXOTO ACUSADO : WEBERTY LEITE REZENDE ADV ACUS : 29652 GO - MARCUS FLAVIO NEVES DESPACHO : ITAGUARU VARA JUDICIAL 201604054470 ACAO PENAL DESPACHO EM RAZAO DA CONVOCACAO DESTE MAGISTRADO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTIC A ATIVA, ENTRE OS DIAS 29/08/2017 A 01/09/201

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 PERDURAR, AINDA, PELO PRAZO 120 (CENTO E VINTE) DIAS DESDE SUA IM PLEMENTACAO. ISENTA A AUTARQUIA DE CUSTAS. CONSIDERANDO O BAIXO V ALOR DA CONDENACAO E A MATERIA DISCUTIDA, DEIXO DE SUBMETER A PRE SENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ARTIGO 496, 3 E 4 , DO CPC). P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE O INSS PARA APRESENTAR O VALOR DO

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 E CONSIDERANDO QUE A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABEL ECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL NAO O DESFAVORECEM A PONTO DE JUSTIFICAR A APLICACAO DE PENA MAIS SEVERA, HEI POR BEM, AMPAR ADA NOS PRINCIPIOS DA NECESSIDADE E DA SUFICIENCIA DA PENA, E AIN DA POR ENTENDER SER SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, SUBSTITUIR A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRIT