Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1468 ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP) Processo 0000723-88.2016.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública HERLON MOTA SANTOS - Vistos.Diante da autorização e referendo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que esta magistrada participe d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 365 Pactuam-se, assim, normas preexistentes entre os dois sujeitos da relação editalícia, de um lado, a Administração Pública, de outro, os candidatos. Com isso, é vedado a qualquer candidato pretender o reconhecimento de direito que venha a quebrar regramentos, universais e imparciais adotados no certame. A carência de motivação do ato administrativo ou a falta

Caderno único ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2013 Num Processo 2013 00 2 010937-8 Relator Des. J.J. COSTA CARVALHO Agravante(s) RICARDO AGUIAR LIMA Advogado(s) RODRIGO MARÇAL ROCHA Agravado(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) NÃO CONSTA PROCURADOR Origem 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20130110607309 - Mandado de Segurança DESPACHO FLS.(...) Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, ao propósito de permitir que o agravante, salvo se 136/1

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5605854.74.2018.8.09.0132 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 5605854.74.2018.8.09.0132 COMARCA: GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: DEIVIDY RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. JAIRO FERREIRA JÚNIOR VOTO Conforme relatado, trata-se de A

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 caso esteja o exame com resultado dentro da normalidade, que seja o Autor declarado APTO na fase de Inspeção de Saúde, e participe das demais etapas e, caso logre êxito nas demais fases, conforme sua classificação no certame, seja matriculado e participe do Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFPBM). Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Oficie-se, na fo

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR.PROCESSO: 5354989.73.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5354989.73.2017.8.09.0000 EMBARGANTE EMBARGADO RELATOR CÂMARA ESTADO DE GOIÁS JEPHERSON HENRIQUE DE SOUSA ROSA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. E

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Fernando Nascimento Mattos Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Rabelo Campos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2015.02.1.000537-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LUIZ MALDOTTI. Adv(s).: DF001679 - RIC

Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 Ao final, requer seja concedida a tutela de urgência no sentido de assegurar que o Impetrante realize a matrícula e participe do Curso de Formação de Praças da PM-GO, com data prevista para o dia 09 de outubro de 2017. NR.PROCESSO: 5366865.25.2017.8.09.0000 Defende que o momento para verificação do preenchimento dos requisitos previstos no edital é da inscrição

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRATIVO. HOMOLOGAÇÃO DE CERTIFICADO. CURSO DE VIGILANTE. INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO. PROFISSIONAL INDICIADO CRIMINALMENTE. POSSIBILIDADE DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MAGISTÉRIO JURISPRUDENCIAL DO STF E DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Admite-se o recebimento de embargos declaratórios opostos à

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 No presente caso, em juízo de cognição sumária, em que pese verifique o periculum in mora, pois há risco de que o impetrante não participe do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, que se iniciará em 19.02.2018, não vislumbro o preenchimento do requisito fumus boni iuris, pois não logrou êxito em e