Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 MINISTERIAL. ANAPOLIS, 01 DE FEVEREIRO DE 2018. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 184346-23.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 426 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ALEXANDRO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 21680 GO - EDSON PAULO DA SILVA DESPACHO : POR FIM, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DIANTE DAS JUST IFICATIVAS APRE

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A INFRACAO, A REITERACAO CRIMINOSA E A REPERCUSSAO SOCIAL DO DELI TO, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O A UTUADO SUPOSTAMENTE PARTICIPOU DA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO INT ERESTADUAL DE DROGAS, QUE E CRIME GRAVISSIMO, SENDO QUE, NUMA ANA LISE SUPERFICIAL, POR ORA, OS ELEMENTOS ATE AQUI COLIGIDOS INDICA M POR PARTE DO AUTUADO A PRATICA DO COMERC

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 REIRA DOS SANTOS, POR ENTENDER QUE ELE NAO PARTICIPOU DA PRATICA DELITUOSA. QUANTO A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAME NTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, RESSALTO QUE ENTRE A PRISAO DO REQUE RENTE (17.06.2016) E O FIM DA INSTRUCAO (1.11.2016), TRANSCORRERA M-SE EXATAMENTE 138 (CENTO E TRINTA E OITO) DIAS. POREM, ENCERRAD A A INSTRUCAO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEG

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 TO DE TRAFICO DE DROGAS, ADEMAIS, O PROPRIO AUTUADO AFIRMOU EM JU IZO SER APENAS USUARIO DE MACONHA, RAZAO PELA QUAL FUNDAMENTA QUE A DROGA APREENDIDA NAO ERA DIRECIONADA PARA O USO. TEM AINDA QUE ESTE TIPO DE DELITO, VEM AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, A EX IGIR UMA PRONTA E IMEDIATA RESPOSTA DO ESTADO-JUIZ PARA A GARANTI A DA ORDEM PUBLICA. LOGO, CONSTATO QUE A CON

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ISTRE-SE NO SDM E NO SPG. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS." NADA M AIS HAVENDO, AS 14H47M, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, _____ ANA FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA, ESCREVEN TE JUDICIARIA II QUE O DIGITEI. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES PROMOTOR DE JUSTICA AN DRE RODRIGUES NASCIMENTO DOS SANTOS REEDUCAN

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TR ES SOLUCOES. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIA DO EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E D IREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CO NDENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SO

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : OS MESMOS : 01039128519944036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.ARTIGO 1º INCISO I DA LEI Nº 8.137/90 AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ALTO VALOR SONEGADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAJORAÇÃO DA PENA DE ACORDO COM OS DIFERENTES VALORES SONEGADOS. REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS. ADVENTO DA LEI Nº 11.719/08 POSTERIOR A DENÚNCIA. I - Demonstradas a autoria e materialidade do delito praticado

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : OS MESMOS : 01039128519944036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.ARTIGO 1º INCISO I DA LEI Nº 8.137/90 AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ALTO VALOR SONEGADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAJORAÇÃO DA PENA DE ACORDO COM OS DIFERENTES VALORES SONEGADOS. REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS. ADVENTO DA LEI Nº 11.719/08 POSTERIOR A DENÚNCIA. I - Demonstradas a autoria e materialidade do delito praticado

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 , 2004, P. 564). DESTA FEITA, NO CASO VERTENTE VISLUMBRO QUE A MA NUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO AUTUADO MATEUS VAZ DA SILVA E NECE SSARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. COM EFEITO, O S ELEMENTOS CONCRETOS TRAZIDOS NO FLAGRANTE APONTAM QUE O AUTUADO , DIANTE DE SUA CONDICAO PESSOAL, SE VIER A SER SOLTO, PODERA COL OCAR EM RISCO A SOCIEDADE, PRATICANDO NOVA

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME SEU PARECER EXARADO AS FLS. RE TRO. DECIDO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, PARA O EFEITO E CO M O OBJETIVO DE PROLATAR DECISUM NO CONCERNENTE A POSSIBILIDADE D E OUTORGA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA NO CASO SUB EXAMINE, VERIFICO QUE NO MOMENTO, A PRISAO PROCESS