Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1374 No entanto, não se prestam a demonstrar a jornada de trabalho do autor. A atividade externamente desempenhada pelo autor era suscetível de controle, razão pela qual conclui-se que a reclamada Por derradeiro, no que atine ao labor nos feriados, incumbia à não desvencilhou-se do ônus que lhe pertencia. primeira reclamada o ônus de apresentar os controles de jornada

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1413 pagos diretamente ao credor ou de serem depositados na conta vinculada, os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, se decorrentes de decisão proferida pela Justiça do Trabalho, devem sofrer as incidências da Lei 8.177/91, tal como as demais verbas estritamente trabalhistas componentes do crédito obreiro. A questão já foi pacificada no âmbito

judiciario ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALINE RODRIGUES(OAB: 310102/SP) ALINE BADURES(OAB: 321722/SP) VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR HERCULANO DA SILVA(OAB: 420129/SP) PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS(OAB: 142075/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 14562 Regular a representação processual,id. ee9dc87. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALINE RODRIGUES(OAB: 310102/SP) ALINE BADURES(OAB: 321722/SP) VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR HERCULANO DA SILVA(OAB: 420129/SP) PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS(OAB: 142075/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 14562 Regular a representação processual,id. ee9dc87. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 o obreiro trabalha uma semana 48 horas (4 dias na semana, 12 16106 na origem. horas/dia) e na seguinte 36 horas (3 dias na semana, 12 horas/dia), de forma que o módulo semanal (44 horas), pela média ((48 horas Dou provimento parcial, para acrescer à condenação diferenças de semanais + 36 horas semanais)/2 semanas = 42 horas), não é horas extras e adicional noturno

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em Juízo, o autor afirmou, dentre outras informações, que mora em Santo André desde 1984. As testemunhas ouvidas pelo Juízo, compromissadas e advertidas sob as penas cominadas ao crime de falso testemunho, foram uníssonas em afirmar que o autor cultivou café e outros gêneros agrícolas de 1972 a 1975, em companhia de seus familiares, em Iracema do Oeste/PR. Já as testemunhas ouvidas pelo Juízo deprecado, compromissadas e advertidas sob as penas cominadas ao crime de falso testemunho, f

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RENATA CRISTINE DE Advogado(a)(s): ALMEIDA FRANGIOTTI (SP - 16275 Filho, 7ª Turma, DEJT 30/05/2014; AIRR-366-52.2011.5.02.0461, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 4/05/2015. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não há Tramitação na form

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1167 Razoabilidade e da Proporcionalidade e considerando-se a situação adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos." econômica das Partes, a proibição do enriquecimento sem causa, o Portanto, a dúvida suscitada pela embargante nada tem de caráter punitivo e o objetivo de minimizar o sofrimento causado à razoável, a começar porque não há discussão qu

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prerrogativa de exigir a apreciação de qualquer requerimento administrativo, em qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme garante a Lei federal n. 8.906/1994 (artigo 7º, incisos I, VI – alínea “c”, XI, XIII e XV), sem que possa alegar impedimento. Destarte, a pretensão é improcedente neste particular. Nesse panorama, a parte autora preenche os requisitos para o(a) concessão do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, desde 06.03.2018 (data de cessação do au

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 1053 afastar a caracterização de periculosidade no ambiente de SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. trabalho do demandante, todavia por meio de interpretação Alegação(ões): equivocada de seus termos. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 452 do colendo Tribunal Superior Ora, conforme se extrai de simples leitura do item 4.1 do anexo do Trabalho. 2 da NR 16, para que n