Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 pela qual requer a condenação solidária das Reclamadas ao 2679 pedido já foi igualmente apreciado e julgado. ressarcimento dos valores ilegalmente descontados do autor." O acórdão transitado em julgado transparece ainda mais a falta de O "faturamento" do reclamante encontra-se sob judice, pois a r. clareza do autor, que faz referência a faturamento, quando houve sent

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 5089 No presente feito discute-se relação jurídica anterior a Lei n. contrato anexado aos autos", de modo que não estariam presentes 13.429/17. Além disso, a teoria da asserção adotada pelo os ordenamento processual brasileiro informa que as condições da dependência/subordinação, tempo e modo da prestação de ação devem ser aferidas abstratamente, a part

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 67 TRABALHO. PLEITO DE RESCISÃO. REJEIÇÃO. Em consonância com a reelaborada teoria abstrata do direito de agir, adotada pela Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS jurisprudência dominante, a competência material do juízo deve ser aferida a partir da causa de pedir e do pedido,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBA 1A VARA DE CORUMBA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000619-20.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: LEONARDO GONCALVES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MICHAEL OLIVEIRA MACHADO - RS80380 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MS13043-A DEC IS ÃO Cuida-se de ação em procedimento comum com pedido de reparação por danos materiais, cumulada com indenização por danos morais, proposta por

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 1915 que se confunde com o exame de mérito), devendo-se apenas A Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou consideravelmente a considerar se a apreciação da demanda deduzida pelo trabalhador, competência desta Especializada ao alterar o art. 114, da em abstrato, seria ou não da competência deste ramo especial do Constituição Federal, nos seguintes termos: "Art. 11

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 1631 ESTEIRA, afirmando que além do bem, foi locado juntamente o natureza da pretensão deduzida em juízo. Se a causa petendi manuseio podendo ser pelo Reclamante ou por quem ele indicar, repousa na prestação de serviço como pequeno empreiteiro e essa sem pessoalidade - a91e594 - Pág. 1. Note que trata-se de é a razão na qual se funda a ação, nela residirá, inde

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2982 De acordo com Mauro Schiavi, a expressão relação de trabalho é jurídicos diversos daqueles alegados bastante ampla e abrange (Manual de Direito Processual do na inicial, a consequência é o julgamento de improcedência do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010, p. 181): pleito, e não o retorno à questão da competência. Recurso de revista conhecido e provido." ( RR

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 3556 sentença também deve ser interpretada em seu conjunto (NCPC Especializada, do processamento do julgamento parcial tal como 489 §3º). estabelecido no art. 356 do NCPC. Por outro lado, ainda que consideradas as inovações do NCPC, o Quanto ao fato de o referido dispositivo mencionar “mérito”, cabe juiz não está obrigado a rechaçar cada argumento da parte

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1886 A competência material, é de todos os operadores do direito PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO conhecido, se afere a partir da causa de pedir e do pedido, in statu assertionis, ou seja, consoante exposição da inicial. Fundamentação Não é, com efeito, a qualificação jurídica afirmada pela defesa que vai mapear a competência em questão, pois um tal

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1371 Embargante: Mozart de Paula Batista competência é firmada a partir da causa de pedir e pedidos. Advogado: Caio Augusto Galimberti Araújo Enfatiza que a presente demanda não tem por escopo rever Embargante: Paulo Furtado de Sousa complementação de aposentadoria, conforme admite a ré em Advogado: Caio Augusto Galimberti Araújo contestação, além de não disc