Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 0212600.88.2014.8.09.0087 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0212600.88.2014.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA AUTOR : RÉU : FRANK BRAGA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE APELADO : RELATOR : INSTITUTO NACION

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I : Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FRANK BRAGA SANTOS MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz substitu-to em 2º grau : EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVI-DENCIÁRIA. PRINCÍPIO DA FUNGI-BILIDADE DOS BENE-FÍCIOS PREVIDENCIÁ-RIOS. AUXÍLIO-ACI-DENTE. REQUISI-TOS PREENCHIDOS. CON-SECTÁRIOS LEGAIS. 1. A concessão do auxí-lio-acidente, que perdura até a aposentadoria ou a mor

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LAZARA MARIA DO COUTO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADV REQTE : 32792 GO - NEVES APARECIDO DA SILVA ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DEFIRA A JUNTA DA DO DOCUMENTO. CONSIDERANDO O OBITO DA REQUERENTE, SUSPENDO O

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 RAR O TERMO. EU _______ DANILA DE SOUSA REIS - (ASSISTENTE ADMINI STRATIVO) QUE O DIGITEI E O SUBSCREVI. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DIREITO NR. PROTOCOLO : 260011-57.2016.8.09.0023 AUTOS NR. : 388 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : TACIDIO ALVES FERREIRA REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA A

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0004405-85.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301274457 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (SP192013 - ROSA OLIMPIA MAIA) 9. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. 10. Condeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação; caso o valor da demanda ultrapasse 200 (duzentos) salários mínimos, arbitro os honorários sucumbenciais na alíquota

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 BELECER O BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA DO AUTOR, A PARTIR DA CESSA CAO DO BENEFICIO EM 30.06.2016, FLS.136 (DIB 14/10/2014), ATE 11. 01.2019 (DCB: 11.01.2019), DEVENDO O INSS CONVOCAR PARA NOVA PERI CIA ANTES DA CESSACAO, CONSOANTE COM O ARTIGO 60, 8 E 10 E ARTIGO 101, TODOS DA LEI DE BENEFICIOS, INCIDINDO-SE AINDA CORRECAO MON ETARIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCE

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 XAME DO MERITUM CAUSAE. OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS PARA A CONCE SSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE AUXILIO-DOENCA OU APOSENTADOR IA POR INVALIDEZ SAO: A) A QUALIDADE DE SEGURADO; B) A CARENCIA D E 12 (DOZE) CONTRIBUICOES MENSAIS; C) A INCAPACIDADE PARCIAL OU T OTAL E TEMPORARIA (AUXILIO-DOENCA) OU TOTAL E PERMANENTE (APOSENT ADORIA POR INVALIDEZ) PARA ATIVIDADE LABOR

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 e G 55-1. EXAME FÍSICO ATUAL: Pericianda comparece à sala de exames deambulando com auxílio de uma bengala, com comportamento normal sem evidencias de comprometimento cognitivo (atenção, memória, fala) e neurológico. Coluna vertebral com dor a palpação das apófises espinhosas e a mobilidade de extensão, flexão e lateralidade em seu segmento lombosacro; flexão do tronco até 80º, com dificuldade de extensão após este teste. Contratura muscular posterior paravertebral lombar. Las

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1658 SERASA, com apontamento de débito pela empresa Requerida. Alega ainda o desconhecimento de qualquer débito em razão de aquisição ou utilização de produto da requerida, muito menos o apontado no instrumento de restrição ora combatido. Não bastasse, a Requerida jamais promoveu a notificação do suposto débito, ou da possível negativação do seu nome peran