Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO ADV REQDO : 5865 GO - ALDENORA WANDERLEY RODRIGUES DESPACHO : DESTA FEITA, NOTO QUE A PETICAO/DOCUMENTOS DE FLS. 185/192, FOI I NTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL, UMA VEZ QUE CONFORME CARIMBO DE IN TIMACAO A FL. 184 V, DOS AUTOS PRINCIPAIS, EXTRAI-SE QUE OS AUTOS FORA PROT

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 POSTO ISSO, JULGO PARCIALMANTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE A RECLAMADA CUMPRA O CONTRATO FIRMADO COM A RECLAMANTE, MANTENDO AS CONDICOES DO PLAN O OI PROFISSIONAL EQUIPE 2.000, A PARTIR DE OUTUBRO DE 2012, BEM COMO FAZER CESSAR AS FATURAS QUE FORAM OU ESTAO SENDO GERADAS, EM RELACAO AO PLANO OI PROFISSIONAL EQUIPE 150

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 4649 GO - ARIOVALDO LOPES MACHADO DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO ESTAMPADO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCIS O I DO CPC, E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO O REQUERIDO, AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 86.822,00 (OITENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IND

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 IL SETECENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), ACRESCIDOS DOS DEBITOS EM ATRASO, INCLUSIVE AQUELES VENCIDOS NO CURSO DA DE MANDA, DEVENDO O MONTANTE ATUALIZADO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A QUANTIA A SER RECEBIDA PELA PARTE AUTORA DEVE SER ACRESCIDA DE MULTA DE 2%, JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, CON FORME DISPOE O ARTIGO 161, 1 DO CTN E ARTIGO 4

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 VEL A COBRANCA DE DESPESAS COM O NASCIMENTO DO FILHO, EM ACAO PRO PRIA. DESCABIDA TAMBEM A ALEGACAO DE QUE NAO HOUVE UNIAO ESTAVEL COM GENITORA DA CRIANCA, POIS O QUE SE DISCUTE E A RESPONSABILIDA DE DO PAI PARA COM OS GASTOS HAVIDOS COM A GESTACAO E O FILHO. E NECESSARIA A CONTRIBUICAO DO PAI NO QUE TANGE AOS GASTOS ADICIONA IS DA MULHER DURANTE O PERIODO DE GRAVIDEZ,

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 IDADE DO DIRETORIO NACIONAL, NAO DEVENDO SER RESPONSABILIZADO PEL A DIVIDA CONTRAIDA EM CAMPANHA PELO CANDIDATO, NAO POSSUINDO ASSI M RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. DESTARTE, AO CANDIDATO INDICADO NA CONVENCAO DO PARTIDO CABE APRESENTAR O REGISTRO DE CANDIDATURA A JUSTICA ELEITORAL, QUE FORNECERA UM NUMERO NO CNPJ EM NOME DO CAN DIDATO, COMO OCORRIDO NO CASO EM COMENTO. F

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 OBRIGACAO DE FAZER. CONTRATO DE LOCACAO. ONUS DA PROVA. O ARTIGO 333, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE COMPE TE AO AUTOR FAZER PROVA CONSTITUTIVA DE SEU DIREITO, E AO REU, PR OVADOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. NAO TENDO O REU/APELADO SE DESINCUMBIDO DO ONUS QUE LHE COMPETIA, DEVE SER JULGADO PROCEDENTE O RECUR

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 OCORREU QUANDO JA EM VIGOR A MEDIDA PROVISORIA N 451, PUBLICADA E M 15.12.2008, QUE FORA CONVERTIDA EM LEI, QUAL SEJA, A DE N 11.94 5/09, E HA DE PREVALECER ESTE DIPLOMA LEGISLATIVO AO CASO, SOB PE NA DE SER FERIDO O ARTIGO 5, INCISO XXXVI DA CONSTITUICAO FEDERAL . ASSIM, O PAGAMENTO DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, DEVE OBEDECE R A GRADACAO DA TABELA EM ANEXA PREVISTA NO

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ERIORES ATE O PRESENTE MOMENTO, OU SEJA, PELA IMPRESCRITIBILIDADE DAS ACOES QUE VERSAM SOBRE RESSARCIMENTO AO ERARIO POR FORCA DA P ARTE FINAL DO 5 DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL. RESTA CLARO Q UE A PRESCRICAO ESTABELECIDA POR LEI SO OCORRERA NOS CASOS DAS SA NCOES DISCIPLINARES, E NAO PARA O RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADO S. APELACAO CIVEL. DIREITO CONSTITUCIONA

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 QUE O SERVIDOR PODE USUFRUIR DA LICENCA-PREMIO ATE A DATA EM QUE IMPLEMENTADA SUA APOSENTADORIA, O QUE NAO SE DEU, E DEVIDA SUA C ONVERSAO EM PECUNIA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO AO ART. 269, INC. I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIA L, PARA CONDENAR A FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA FESG, AO PAGAMENTO DA VERBA DE LICENCA PREMIO, NO