Seção III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 DESPACHO : DECISÃO TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA FOI APRESENT ADA PELA CEF, NOS AUTOS EM APENSO, E DADA A URGêNCIA NECESSáRIA P ARA O DESLINDE DO PRESENTE FEITO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA DE POSITE OS HONORáRIOS PERICIAIS PELO VALOR INCONTROVERSO DE R$ 45. 000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), áS FLS. 802/803, PARA DAR IN íCIO AOS TRABALHOS T�

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 OS QUE TRAMITAVA NO JUIZADO CIVIL FORAM SENTENCIADOS RECONHECENDO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESPECIALIZADA, EM DECORRENCIA DA COMP LEXIDADE E A NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, DESSA FOR MA, NAO HA QUE SE FALAR EM LITISPENDENCIA. ASSIM, REJEITO A PRESE NTE PRELIMINAR. QUANTO A INCONFORMIDADE NA CONCESSAO DA LIMINAR T AL QUESTAO JA FOI DIRIMIDA EM SEDE DE AGRAV

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 Mantenho a decisão, no particular. 193 de digitação apresentado, correta a decisão do Magistrado ao limitar a condenação à data exposta no pleito inicial. Saliento que o Juiz Seguro de vida sempre decidirá nos limites propostos pelas partes, nos termos do art. 141 no CPC/2015. A cláusula 12 da CCT estabelece que as empresas manterão para os motoristas seguro

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 momento algum o reclamante alegou ser devida qualquer multa a 13768 1-) saldo de salário de agosto/18 (14 dias); ser apurado no percentual de 10%. 2-) aviso prévio indenizado (48 dias, nos termos da Lei Tendo em vista a fase processual em que se encontra o processo 12.506/2011); (decisória) e diante do princípio da Economia Processual, e também que não haverá prejuí

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 223 inicial. A reclamada, em sua contestação, afirma que o regime de anuênios foi instituído pelo Acordo Coletivo 1983/84, divulgado aos Igualmente incontroverso que os anuênios foram instituídos empregados da época por meio do Aviso-circular nº 84/282, sendo por meio de negociação coletiva (Num. ff89352), em que a parcela "quinquênio" passaria a ser substituída

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 228 "É incontroverso, no caso, que no momento da contratação, anuênios em norma coletiva, o reclamado já pagava aos seus restou acordado que o reclamante receberia os salários empregados o adicional por tempo de serviço, na forma de mensais, mais quinquênios (Num. 566671e - Pág. 1), o que quinquênios, que restaram convertidos naqueles a partir da comprova que o

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 9502 e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, na apuração das horas extras, deveria ter lançado a jornada arbitrada de segunda-feira a sábado, observando, porém, os dias Dessa forma, por maioria dos votos, os ministros decidiram que, até efetivamente laborados nesse interregno semanal. que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, deve

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 encargo é a prestação de serviços, de modo que apenas a multa 9504 25/04/16, 22/09/16 e 27/09/16. moratória tem sua aplicação restrita ao momento da liquidação do crédito trabalhista. Contudo, a perita não pode ignorar as folgas usufruídas pela reclamante. Se foi lançada “folga” é porque não houve trabalho e, Com efeito, a apuração das contribuições

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 313 conforme os fundamentos às fls. 284/288. art. 9º Consolidado, já que o contrato de trabalho se encontrava A Autoridade dita Coatora prestou as informações que lhe suspenso, cabendo ao empregador providenciar o encaminhamento competiam às fls. 317/320. necessário do obreiro ao órgão previdenciário, não importando se A parte Litisconsorte apresentou embargos,

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3596 Requer, ainda, o deferimento de indenização por dano material, (...) uma vez que: nos parece inquestionável e muito nítido que o obreiro não adquiriu "A doença contraída pelo autor afetou-lhe o patrimônio através da a doença durante o período que laborou na Recorrente e que é perda/deterioração de sua saúde, portanto, causou-lhe um dano objeto desta