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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 260/261. CUMPRA-SE. TAQUAR AL DE GOIAS, 29 DE NOVEMBRO DE 2018. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS I SSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 200244-67.2017.8.09.0148 214 OBRIGACAO DE FAZER VALMI ARAUJO CANAN
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2767 danos morais, como compensat?ria e penalizante, devendo-se levar em considera??o, na sua fixa??o, o dano suportado pela v?tima e a condi??o econ?mica de ambas as partes. A indeniza??o n?o deve ser estabelecida em quantia ?nfima, incapaz de coibir a reitera??o da conduta, e tampouco arbitrada em patamar excessivo, a ponto de gerar enriquecimento sem causa daquele que suportou as consequ?ncias do dano