Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 MÉRITO Embargos declaratórios da reclamante. (ID 77c7671). Alega omissão acerca da caracterização do dano moral ocorrido a partir da perda de uma chance de contratação e o abuso no processo de ingresso ao trabalho. É o relatório. VOTO: Tempestivos, regulares, conheço dos embargos. Recurso da parte Não padece o voto condutor do v. acórdão embargado (ID Nº 504fb

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 remédio que a lei lhe faculta. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Embargos declaratórios da reclamante. (ID 77c7671). Alega omissão acerca da caracterização do dano moral ocorrido a partir da perda de uma chance de contratação e o abuso no processo de ingresso ao trabalho. É o relatório. VOTO: Tempestivos, regulares, conheço dos embargos. Recurso da parte Não padece o vot

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4198 proferida nos autos. FUNDAMENTAÇÃO: rpc DECISÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Aduz a reclamante que os cálculos homologados não foram Impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante de ID atualizados corretamente, tendo em vista que a sentença de 352543f. ID5041de8, transitada em julgado, expressamente determinou qu

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 I - O direito do servidor público à conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida e não gozada somente se perfectibiliza no momento da aposentadoria ou perda do vínculo com o Poder Público, quando não mais se afigura possível a fruição do benefício, situação verificada no caso destes autos, já que o pedido de conversão foi feito na mesma data em que a

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11211 O julgado de origem fixou, como dies a quo, para efeito de início do pagamento da pensão mensal vitalícia, o começo da aposentadoria 1. Da majoração do arbitramento do dano moral. do reclamante, que pugna pela consideração da data do laudo médico, produzido nestes autos, e que constatou a enfermidade laboral. O dano material se consubstanciou a partir da perda q

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2066 Identificação PROCESSO nº 0001738-31.2015.5.12.0004 (RO) RELATÓRIO RECORRENTE: WALDIR LUZ, ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF RECORRIDO: WALDIR LUZ, ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF RELATORA: MIRNA ULIANO BERTOLDI Ambas as partes interpõem recurso da sentença por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos formula

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região O julgado de origem fixou, como dies a quo, para efeito de início do 11204 Cabeçalho do acórdão pagamento da pensão mensal vitalícia, o começo da aposentadoria do reclamante, que pugna pela consideração da data do laudo médico, produzido nestes autos, e que constatou a enfermidade laboral. O dano material se consubstanciou a partir da perda que o reclamante teve de

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2613 DA VÍTIMA. Decorrendo o infortúnio unicamente da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento pelo PODER empregador, das normas legais, convencionais, regulamentares ou JUDICIÁRIO técnicas, a culpa exclusiva da vítima obsta reparação civil. Recurso obreiro ao qual se nega provimento. PROC. N. TRT - 0002639-93.2016.5.06.0371 (RO) Órgão Jul

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2622 pensão mensal vitalícia a partir da perda ou redução da capacidade laboral. Alegam ser possível a cumulação de pensão mensal decorrente de acidente de trabalho paga pelo empregador com a pensão previdenciária acidentária. Postulam o deferimento de indenização por danos morais, alegando que o trabalhador sofreu ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ac

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 “O termo inicial do prazo prescricional para a cobrança do cheque, emitido em 10/11/2008, iniciou-se a partir da perda da sua força executiva, ocorrida em 10.05.2009. O prazo de prescrição de cinco anos, a contar desta data, terminou em 10.05.2014; e veja que a reconvenção intentada visando a cobrança foi proposta em 29/07/2014, estando, portanto, prescrito”. De