Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região firmada pelo ex. STF no julgamento da ADC nº 58 e aplicando o art. 951 ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO 932, V, b, do CPC, deu-lhe provimento para determinar a atualização dos créditos pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela Selic a partir da propositura desta reclamação; manteve, quanto ao mais, o r. acórdão prolatado em 03.jun.2020. BELO HORIZONTE/MG, 09 de abril de 20

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 205 deferido na sentença. 1-RELATÓRIO Logo, improcedem os embargos da ré. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou Embargos à Execução pretendendo a reforma dos cálculos homologados conforme razões de fs.2369/2371. 2.2 – JUROS DE MORA Execução garantida pelo depósito de id.nº 5c01527 juntado aos A executada alega que os juros de mora devem ser computados autos em

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 994 INSTITUTO NACIOAL DO SEGURO SOCIAL INSS e TEL relevante alegada pela parte ou sobre a qual deveria se manifestar CENTRO DE CONTATOS LTDA. opõem embargos de declaração de ofício, situação não observada nestes autos. com o objetivo de sanar omissão, contradição e obscuridade no Sendo o caso de responsabilização subsidiária, devem ser julgado. aplicados os

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Intimado, o exequente respondeu aos embargos, conforme petição 207 Assiste razão à reclamada. de fls.2389/2391, pugnando pela manutenção dos cálculos. Os juros de mora deverão ser contados a partir da propositura desta Vieram-me os autos conclusos. ação individual, visto que a ação coletiva foi julgada improcedente, não estando a reclamada em mora desde a prop

Seção II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1552 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 COBRANCA IZABEL CARDOSO DOS SANTOS LIBERTY SEGUROS S/A 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA DESPACHO : ...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA EXORDIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO SEGURO NO LIMIT

Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 DESPACHO : III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1102-C, PARáGRAFO3º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO OS EMBARGOS MONITóRIOS E, CONSEQUENTEMENTE, CONSTITUO A PRESENTE EM TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL O QUANTUM DEBEATUR DEVERá SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IGPM (íNDICE CONTRATADO) A PARTIR DA PROPOSITURA DESTA DEMANDA E JUROS MORATóRIOS DE 1%

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2150 Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE FERREIRA DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRECEDENTE FIRMADO JUSTIÇA DO PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC N° 58. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS AOS EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRECEDENTE FIRMADO PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC N° 58. CO

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29371 ISTO POSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO POR DAVID APARECIDO LOPES DE SOUZA E O PROVER EM PARTE PARA CONDENAR O CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA, COM JUROS DE MORA A PARTIR DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO, ALÉM DE R$ 1.500,00 DE HONORÁRI

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2145 DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, em cumprimento à determinação do Primeiro Vice-Presidente deste Regional, julgou EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRECEDENTE FIRMADO novamente o recurso da reclamada, no tocante aos índices de PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC N° correção monetária e, em juízo de retratação, diante da tese firmada 58. CORREÇ�

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 - BANCO DO BRASIL SA 2024 de R$44,26, pelo executado. BELO HORIZONTE/MG, 04 de fevereiro de 2021. PODER JUDICIÁRIO CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: COISA JULGADA. COMANDO EXEQUENDO. DISPOSITIVO. A coisa julgada e o comando exequendo se consolidam na parte dispositiva da sentença e do acórdão, sendo vedada a sua alteração na fase de ex