10.001 resultados encontrados para partir da segunda - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
(...) IV - os juros legais, à taxa de seis por cento ao ano, serão acrescidos aos precatórios objeto de parcelamento, a partir da 2ª parcela. Lei nº 10.524/2002 - LDO de 2003 Art. 24. A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2003 para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no art. 78 do ADCT, far-se-á de acordo com os seguintes critérios: (...) IV - os juros legais, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, serão acrescidos aos precatórios objeto de par
(...) IV - os juros legais, à taxa de seis por cento ao ano, serão acrescidos aos precatórios objeto de parcelamento, a partir da 2ª parcela. Lei nº 10.524/2002 - LDO de 2003 Art. 24. A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2003 para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no art. 78 do ADCT, far-se-á de acordo com os seguintes critérios: (...) IV - os juros legais, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, serão acrescidos aos precatórios objeto de par
2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1169 ACÓRDÃO REGIONAL. DUPLO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Havendo prestação jurisdicional prévia no mesmo feito, diga-se aqui com relação ao recurso da reclamante, o acórdão posteriormente prolatado é considerado nulo, Ante o exposto, conheço dos embargos e, de ofício, declaro a na linha do disposto nos arts. 463 do Código de Processo Civil e
3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2415 ADVOGADO LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA(OAB: 43321/DF) R.S. QUEIROZ INSTITUTO DE EDUCACAO EIRELI GISELLE GOMES DE MATOS(OAB: 43151/DF) RONALDO DOS SANTOS ALVES(OAB: 41171/DF) Juíza do Trabalho Substituta RECLAMADO Processo Nº ATSum-0000588-86.2017.5.10.0105 RECLAMANTE LARISSA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA(OAB: 43321/DF) RECLAMADO R.
2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 2440 (...) Parágrafo Segundo: Será fornecido aos empregados um vale janeiro de 2016, o valor acima passará para R$ 27,00 (Vinte e sete refeição/alimentação no valor normal a partir da segunda hora extra reais). nos dias normais. Parágrafo Terceiro: Nos sábados, domingos e feriados trabalhados será fornecido um vale refeição/alimentação, a (...) Parágrafo
3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 1075 Com a petição de ID 822f551, constato que, de fato, houve o Deve ser levado em consideração os valores pagos e comprovados descumprimento do acordo a partir da segunda parcela e que a nessa última petição da ré. reclamada comprovou o pagamento de três parcelas do autor e três RECIFE/PE, 30 de janeiro de 2023. do advogado dele. RENATA CONCEICAO NOBREGA SA
2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Cláusula do Acordo. 5066 DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DE MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SANTOS, E O Assim, não há como prevalecer a tese de que o Agravante tenha PROVER, EM PARTE, para condenar a Reclamada ao pagamento renunciado expressamente a multa fixada em Acordo, até porque os apenas da multa de 50%, incidente a partir da segunda parce
2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1156 ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada nesta data, por unanimidade, em conhecer dos embargos opostos CONCLUSÃO e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos praticados a partir da segunda distribuição, incluindo-se o segundo julgamento do mesmo agravo de petição, preva
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 100 Processo 1000091-64.2021.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pollyane Vieira Pinheiro de Freita Me - Jane Mary Pantano da Silva - Vistos. Suspendo a execução até a devida regularização do cálculo apresentado. Conforme pode ser observado na planilha de cálculo que integra a inici
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 96 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANO DO COUTO GUIMARÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0027/2021 Processo 0000223-75.2020.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Juliano Escada Diniz - Ultrawave Telecomunicações Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação