Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4607 Deste modo, a conciliação celebrada após o trânsito em julgado las, com cominações decorrentes de suposta mora, a partir da substitui a sentença de conhecimento, constituindo-se em novo prestação do serviço. título executivo, o qual deve ser observado, sob pena de afronta à Portanto, caso não seja efetuado o pagamento das contribuições coisa julgada.

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4611 EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. BASE DE indenizatória deferidas no título executivo e as parcelas objeto do CÁLCULO. A jurisprudência da C. SDI já sedimentou o acordo. entendimento de que a base de cálculo da contribuição Portanto, não há elementos idôneos para se concluir que o acordo previdenciária, quando o acordo judicial ocorre na fase de exec