Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região agências 8408 e 1570 da ré em São José. 2297 desenvolvidas eram similares. De fato, a autora atuou como técnica de suporte operacionais enquanto a reclamante daqueles autos Além disso, sequer a autora deste processo exercia a mesma laborou como operadora de serviços, cujas atividades foram função que Luciana Back (operadora de serviços), não se podendo descrit

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6441 Condeno a reclamada no pagamento do valor correspondente aos Por projeto de vida, compreendem-se as possibilidades concretas minutos do intervalo interjonada, que não tenham sido usufruídos, de afirmação do ser humano dentro do seu contexto social, seja por com o adicional de 50%. meio do desenvolvimento de suas capacidades intelectuais (projetos de estudo, como gr

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 3810 trabalhador. A omissão, nesses casos, acaba levando a trabalhadora do sexo feminino a ter sua intimidade e imagem comprometidas, na medida O simples fato de o superior hierárquico da autora a ter orientado a em que não pode contar com um espaço próprio e reservado para repensar o pedido de mudança de turno não caracteriza assédio satisfazer suas necessidades

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 sem resolução do mérito, por reconhecimento de litispendência. 2333 pretensão do Reclamante, no caso, é de recebimento de diferenças salariais, ante a não concessão dos acréscimos salariais previstos Rejeito. no Plano de Cargos e Salários da empresa. Essa Corte Superior, inclusive, ao analisar situação semelhante - descumprimento de PREJUDICIAL DE MÉRITO - PR

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 1286 que não havia sobrecarga de labor aos domingos, nem mesmo O dano moral decorre do ultraje à intimidade, à vida privada, à inadequação ou insuficiência de material fornecido, capaz de causar honra e à imagem das pessoas (artigo 5°, incisos V e X, da CRFB). dano extrapatrimonial à parte autora. Por resultar da lesão a direito da personalidade (artigos 11 e se

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região era paga. 908 se a situação na hipótese prevista no inciso I da Súmula 338 do TST, valendo o registro de que, neste particular, não pode a norma Ao analisar os contracheques, observo que consta o pagamento coletiva derrogar obrigação imposta por lei ao empregador. Aliás, denominado como "HR.EXT.TR.TURNO", ou seja, o valor quitado neste particular, vale transcrever

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 2071 pretensão. O reclamante postula o pagamento de verbas rescisórias (item V.4 2.3 - Do auxílio-moradia da exordial) e multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, alegando que apesar do término de seu contrato em 31-12-2013, foi ultimada É incontroverso que o reclamante é atleta de futebol e veio de outra a rescisão em 02-05-2014. cidade e estado (Goiás) residi

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 9273 A confusão ocorreu entre os nomes Cassinaldo e Castrinaldo. caracterizar o dano moral é necessária a ofensa ao patrimônio Tal equívoco é plenamente aceitável, usando-se o critério do imaterial do indivíduo, tais como sua honra, imagem, homem médio. Impossível atrelar tal diferença a eventual intimidade ou vida privada. interesse escuso da testemunha. R

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região jurisprudência pátrias, de dano existencial, que se resume na 6451 autor. comprovada ofensa ao projeto de vida do empregado e/ou à sua vida relações. Em sua defesa, a reclamada sustentou que a violência de que foi vítima o trabalhador deve ser atribuída aos serviços deficitários do Por projeto de vida, compreendem-se as possibilidades concretas poder público. Dis

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 10616 limitando-se às atividades de auxiliar. Tratando-se de fato constitutivo do direito vindicado, competia ao Inobservância da hora noturna reduzida. reclamante produzir prova inequívoca da assunção de tarefas Alega o autor que, de novembro/2016 até a demissão, em que alheias, como declinado (arts. 818 da CLT c/c 373, I, do NCPC). laborou em horário noturno,