Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5047 verbas rescisórias e, portanto, não serão acrescidos da multa a que O recibo de pagamento de p. 293 mostra que a reclamada reajustou se refere o art. 467 da CLT. o salário da reclamante para R$ 890,00 apenas em março/15, mas pagou as diferenças salariais de R$ 1.317,84 correspondente ao A norma coletiva não prevê multa por atraso no pagamento de período de j

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 terceirização argumentando a demandante não se desincumbiu de 1131 Esclareceu ainda a prova testemunhal: seu ônus probatório em demonstrar a suposta subordinação direta aos seus empregados ou a terceirização de atividade-fim, seja Primeira testemunha da reclamante: EMANUELLI (...): trabalhou através de prova oral ou documental. para as rés por cerca de dois

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 PAGAMENTO EM RESCISÃO COMPLEMENTAR 286 Analisa-se. Primeiramente, registre-se que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 28/07/2017, portanto antes da entrada em vigor da Lei 13.467/17 que seu deu em 11/11/17. A folga semanal do trabalhador, no presente caso, deve coincidir com o domingo em pelo menos uma vez por mês. Consta da inicial que a reclamante foi admitida p

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 22122 para a câmara fria de congelados e retirar mais produtos para a reposição, entrando e saindo várias vezes, demorando ao todo, Daí a ilação de que "As atividades realizadas no interior das na câmara fria, cerca de 50 minutos (atividade realizada câmaras frias dos produtos refrigerados ou congelados somente a partir de julho de 2014); expunham o reclamante ao

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 11932 salariais por acúmulo de função e reflexos. julho/2019 até a dispensa. VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO Acerca do vale-refeição, seu pagamento com habitualidade desde a admissão, ainda que feito por liberalidade do empregador, por representar condição mais benéfica ao empregado, aderiu ao seu Informa a autora que o vale-alimentação, embora constasse

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região depósito bancário, ônus que incumbia à reclamada. 5990 R$ 1.059,50 (R$ 990,46 + 6,97%), mas permaneceu em R$ 1.051,84 até janeiro/14 (p. 871), passando em fevereiro/14 para R$ 1.125,17 (p. 872). Assim, acolho a pretensão de pagamento dos salários relativos aos A partir de julho/14, conforme norma de p. 84, a reclamante deveria meses de dezembro/16 e janeiro/17, os q

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5981 O extrato de p. 916 comprova que não houve depósito do FGTS reclamante para R$ 1.198,31, pagando as diferenças salariais daí relativo aos meses de setembro/16, dezembro/16 e janeiro/17. advindas. Assim, acolho a pretensão em tela. Planilhando tais informações, tem-se: 9. Diferenças salariais. Segundo a reclamante, a reclamada não teria concedido os valor

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1871 579 com incidência de juros de mora desde o evento danoso, termo inicial da omissão, Súmula 54 do STJ, meados do ano de 2016 (a partir de julho de 2016). Sem ônus de sucumbência, art. 55 da Lei 9.099/95.”.- INT. DR(S). DAVID SOMBRA PEIXOTO , DOMITILA MACHADO MESQUITA 80) 3040-42.2017.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRASIL S.A REQUERE

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1871 575 2016 (a partir de julho de 2016). Sem ônus de sucumbência, art. 55 da Lei 9.099/95.”.- INT. DR(S). GEÂNIO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE , MONIKA FERNANDES PORTELA , RAFAEL SGANZERLA DURAND 47) 2773-70.2017.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A - DIREÇÃO GERAL REQUERENTE.: MARTONIO ALCIDES MENEZES MOREIRA. “Em face do exposto,

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1035 os empregados deveriam cumprir horas extras no aludido período, seguinte, a partir de julho de 2012, esta laborava das 7h30min às não se sustentando o depoimento da testemunha da ré, no aspecto, 20h15min (horário médio de término da jornada informado no quando afirma que apenas a reclamante e a testemunha convidada depoimento), de segunda à sexta-feira, com in